Chamamento Público de Edital nº 0016783314/2023, para aquisição de passagens no transporte coletivo municipal destinadas a alunos bolsistas
De: Secretaria de Administração e Planejamento - SAP
Criado: 5 de maio de 2023
Última atualização: 7 de julho de 2023
Esta publicação contém documentação relacionada a Chamamento Público de Edital nº 0016783314/2023, para recebimento de "documentação de entidades e/ou suas mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas, confessionais sem fins lucrativos, regularmente constituídas, que forneçam bolsa de estudos de 100% para alunos do ensino fundamental matriculados em sua entidade, e cuja renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 1,5 (um inteiro e cinco décimos) do salário mínimo e que estejam interessadas em firmar com a Administração Pública Municipal, Termo de Colaboração para repasse de recursos financeiros para aquisição de passagem no transporte coletivo municipal a ser destinado à alunos bolsistas, com fulcro nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e Instruções Normativas nº 13 e 14/2012 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina".
Documentos
Convocação SEI nº 0017574558
PDF , 93 KB
Aviso de Homologação SEI nº 0017540213/2023
HTML
Homologação SEI nº 0017540195/2023 – SAP.CVN
PDF , 66 KB
Ata de Julgamento SEI nº 0017450632
PDF , 112 KB
Ata SEI nº 0017209488
PDF , 85 KB
Resposta ao Esclarecimento SEI nº 0016927074
PDF , 43 KB
Anexo I
Documento editável disponibilizado em 05/05/2023.
Documento do MS Word , 20 KB
Anexo IV
Documento editável disponibilizado em 05/05/2023.
Documento do MS Word , 15 KB
Edital de Chamamento Público Municipal nº 0016783314/2023
PDF , 156 KB
Extrato SEI nº 0016816114/2023 – SAP.CVN
HTML
Detalhes
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