Conheça a proposta de Reforma da Previdência para os servidores municipais de Joinville

A Proposta de Reforma da Previdência para os Servidores Municipais de Joinville (SC) tem dois objetivos: garantir os recursos necessários para honrar a aposentadoria dos servidores no futuro e assegurar a sustentabilidade do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville.


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Tire suas dúvidas sobre as novas regras e a tramitação do projeto

Acesse os conteúdos na íntegra:

Não! A Reforma é uma atitude necessária e responsável para assegurar a sustentabilidade do Ipreville e garantir a aposentadoria dos servidores no futuro. Com pessoas vivendo cada vez mais e recebendo o benefício por mais tempo, os ajustes são inevitáveis.

Os termos da Reforma da Previdência de Joinville, como a alíquota e a idade, seguem as diretrizes da Emenda Constitucional nº 103, que foi promulgada pelo Governo Federal em 12 de novembro de 2019. Não há cópia de projeto de outros estados ou de partidos políticos.

A Reforma da Previdência é um tema que está em pauta desde 2019, quando foi aprovado o projeto federal. Cada período sem a realização da Reforma representa um aumento no déficit atuarial, prejudicando o Ipreville. Por este motivo, é uma demanda urgente e importante.

A Reforma da Previdência é uma maneira eficiente de solucionar o déficit atuarial, um problema que coloca a aposentadoria dos servidores em risco no futuro e também a sustentabilidade do Ipreville.

Sim! As principais mudanças da Reforma da Previdência dos servidores municipais de Joinville são o reajuste da alíquota, de 11 para 14%, e a adequação da idade, que passa a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Os professores tem uma regra especial, com 5 anos a menos.

Não! Além da Regra Geral (por idade), há Regras de Transição (Regra dos Pontos e Regra do Pedágio). A escolha pela melhor opção leva em conta a idade e o tempo de contribuição de cada servidor. Será sempre utilizada a regra que for mais benéfica para cada servidor.

É importante considerar que há duas regras de transição para os servidores da ativa: Regra dos Pontos e a Regra do Pedágio. Com essas normas, a idade para aposentadoria será equalizada com o histórico de trabalho e contribuição de cada servidor.

Sim! Pelo regramento nacional, que também será praticado em Joinville, os professores possuem uma regra de exceção. Ela antecipa em cinco anos a aposentadoria para aqueles que comprovarem tempo de exercício efetivo das funções de magistério.

Não! O reajuste da alíquota será realizado de forma linear e igualitária. Todos os servidores municipais de Joinville que recolhem contribuição ao Ipreville passarão a contribuir com o percentual de 14%.

Caso a Reforma da Previdência não seja realizada, o Ipreville pode quebrar no futuro, não tendo mais condições de honrar com a aposentadoria dos servidores e sendo obrigada a retornar estes beneficiários para o INSS. Por este motivo é fundamental pensar no futuro.

Não! A Legislação Federal direciona para Estados e Municípios a aprovação da Reforma para os institutos próprios e deixa claro que deve haver um alinhamento com o praticado a nível nacional, destacando que a Reforma não pode ampliar o déficit atuarial.

Sim! Aumentar a base de contribuintes é uma maneira de ajudar a reduzir o déficit. Por este motivo, após a Reforma, a Prefeitura de Joinville prevê a realização de concurso público para a contratação de novos servidores para a saúde e a educação, logo que a legislação permitir.

O cálculo é realizado por um atuário, que é um profissional qualificado e habilitado para realizar esta avaliação com base nas projeções dos órgãos oficiais sobre rentabilidade e expectativa de vida, por exemplo. A empresa que presta este serviço acompanha o Ipreville há mais de 10 anos.

Não! A mudança da alíquota de 11 para 14% é uma alteração importante que ajuda a reduzir o déficit atuarial em aproximadamente R$190 milhões. Considerando que o déficit atual é de R$1,28 bilhão, somente esta alteração não soluciona o déficit acumulado.

O déficit atuarial é o resultado de uma conta de subtração dos valores que estão previstos para arrecadação no futuro e qual a projeção de despesas. Quanto esta conta resulta em valores negativos, há um déficit atuarial. Isso coloca em risco a sustentabilidade do instituto.

Não! As dívidas dos valores que não foram pagos em gestões anteriores estão parceladas e sendo pagas rigorosamente em dia. O déficit é um cálculo com projeções futuras sobre as estimativas de receitas e despesas. Esta gestão está pagando a contribuição em dia, sem atrasos.

Não! A Reforma da Previdência não tem nenhuma relação entre os parcelamentos das dívidas que foram realizados entre a Prefeitura e o Ipreville nos últimos anos. Cada um destes parcelamentos está sendo pago rigorosamente em dia.

Não! Desde 2003, os princípios da paridade e da integralidade deixaram de ser considerados para os servidores que ingressaram no serviço público a partir de 2004. A proposta da Reforma da Previdência que está em tramitação não tem nenhum artigo mudando estas questões.

No Ipreville, os Conselhos Fiscal e Administrativo, realizam mensalmente reuniões ordinárias para acompanhamento das questões administrativas, econômicas e operacionais. Ele é composto por representantes eleitos dos servidores e da Prefeitura, do qual o sindicato tem assento nato.

Não! O projeto da Reforma da Previdência não tira nenhum benefício dos servidores, como triênios e abonos. Estas questões seguem a vigência que já é considerada atualmente para a concessão do benefício da aposentadoria pela legislação federal.

Considerar as novas regras apenas para os novos servidores não equaliza o desequilíbrio do déficit atuarial. Por este motivo, é necessária a realização da Reforma da Previdência para todos os servidores da Prefeitura de Joinville.

Desde 2003 é registrado um déficit atuarial no Ipreville. Com a queda da taxa de juros do mercado financeiro e o aumento na expectativa de vida, este valor foi crescendo com o passar do tempo. Se a Reforma não for feita, este montante vai continuar crescendo.

O instituto é dos servidores, tem uma gestão de excelência e deve ser preservado! A Reforma da Previdência ajuda a corrigir fatores externos, como o aumento na expectativa de vida da população e a queda na taxa de juros, que despencou nos últimos anos.

Por meio do e-mail atendimento@ipreville.sc.gov.br é possível entrar em contato com os técnicos do Ipreville, que podem esclarecer dúvidas pontuais e até mesmo realizar simulações sobre o cálculo para a aposentadoria de cada servidor.