Nº Parceria: 007/2026/PMJ Voltar

O Chamamento Público para a seleção de Organizações da Sociedade Civil devidamente registradas no Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – COMDI, para firmar com o Município de Joinville parcerias na modalidade de Chancela, para o desenvolvimento de ações e projetos não governamentais voltados à garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, devendo contemplar ações de cunho social, inovadoras ou complementares, para captação de recursos através da Lei de Incentivo ao Idoso, com recursos da renúncia fiscal do imposto de renda nos termos da Lei Federal nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010.