A alta procura por atendimento nesta quarta-feira (15/12), fez com que a Prefeitura de Joinville estendesse por mais dois dias o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).
Até sexta-feira (17/12), contribuintes que queiram regularizar débitos com desconto de juros e multas de mora e parcelamento em até 120 vezes, têm duas opções: on-line e presencial. Para ser atendido presencialmente na sede da prefeitura é necessário realizar o agendamento pelo WhatsApp 98901-1256.
Já a opção on-line é feita no link Autosserviço. Um detalhe importante que deve ser observado por quem quiser fazer o procedimento on-line é que neste caso é necessário ter a assinatura digital e ela só pode ser feita até esta quinta-feira (16). Portanto, contribuintes que já possuem a assinatura digital poderão aderir on-line até o prazo final, mas quem não estiver com o documento concluído, precisará agendar para ser atendido de forma presencial.
Um novo programa para regularização de débitos poderá ser oferecido pelo município a partir de 2025, conforme legislação vigente.
Podem procurar o parcelamento contribuintes com dívidas de IPTU, ISS, taxas, multas por infração à legislação tributária, autos de multa e infração das Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, Infraestrutura Urbana, Procon e Vigilância Sanitária, por exemplo.
Estão contemplados no programa débitos vencidos até 31 de outubro, de natureza tributária ou não, constituídos ou não, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, abrangendo débitos de pessoas físicas ou jurídicas, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial.