Os proprietários de imóveis que realizarem obras em calçadas já podem obter o certificado de conclusão de forma online, por meio do Sistema Aprova, no portal de Autosserviço da Prefeitura de Joinville.
Emitido pela Unidade de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente (Sama), esse documento conclui o processo e certifica que a calçada construída ou adequada, mediante licença obtida anteriormente, está dentro das normativas estabelecidas pela legislação.
A falta de calçada ou calçada em má conservação pode resultar em aumento no valor do IPTU e, por isso, o certificado de conclusão é um documento importante.
De acordo com a Sama, em 2025 foram emitidos 1.459 certificados de conclusão de calçadas que, até então, precisavam ser retirados presencialmente por seus requerentes.
A nova modalidade de emissão, via Portal Autosserviço da Prefeitura de Joinville, otimiza tanto a tramitação interna dos processos como, também, facilita a experiência do cidadão que poderá obter o documento online.
“Essa inovação representa um avanço no modelo de licenciamento da Sama, pois agiliza a análise e melhora a jornada do cidadão para a obtenção da certidão. Além disso, diminui significativamente a quantidade de protocolos físicos e o envolvimento de mais de um time da Sama para movimentação processual”, avalia Fábio Jovita, secretário de Meio Ambiente.
Como requerer licença e certificado de calçadas
Para requerer a licença para execução e o certificado de conclusão de calçadas, basta acessar o Portal de Autosserviço da Prefeitura de Joinville com a conta do portal “gov.br” nível “Prata” ou “Ouro”.
Antes de construir, é necessário obter a licença. Para isso, ao entrar no Sistema Aprova, o usuário deve clicar no botão “Criar” no topo na página; selecionar “Serviços Públicos – Licença para Construção de Calçada”; e preencher as informações solicitadas. A emissão da licença é gratuita, imediata e feita de forma automática.
Após a execução da obra, o proprietário deve requerer certificado de conclusão da calçada. Também no Portal de Autosserviço da Prefeitura, basta clicar no botão “Criar” no topo da página, e selecionar o tipo de serviço público desejado.
A próxima etapa é preencher as informações e/ou anexar documentos solicitados e aguardar até 24 horas pela emissão do boleto que estará disponível na aba “Taxas”. Depois, basta efetuar o pagamento da guia de taxa do serviço.
Após a verificação da documentação e demais informações, a Unidade de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente faz a visita técnica sem agendamento ao local, para realização da vistoria.
As informações completas sobre os serviços de requerimento de licença para execução e emissão de certificado de conclusão de calçadas estão disponíveis no site da Prefeitura de Joinville.