Prefeitura de Joinville faz consulta pública sobre Projeto de Lei de Uso Condicionado

Publicada em 03/01/2018 às 15:01
Relacionado a: Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável - SEPUD

Imagem aérea do Centro de Joinville

A Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável – SEPUD, lançou nesta quarta-feira (03/01/2018) a consulta pública para receber propostas sobre o Projeto de Lei de Uso Condicionado.

A consulta pública é uma oportunidade de qualquer pessoa fazer sugestões e críticas e tirar dúvidas sobre o Projeto de Lei de Uso Condicionado, por escrito, de forma eletrônica.

O projeto altera o Plano Diretor e a Lei de Ordenamento Territorial (LOT), estabelecendo o conceito e a aplicação do Uso Condicionado.

O secretário da SEPUD, Danilo Conti, explica que o objetivo é combater os impactos social e urbanístico ocasionados por vazios urbanos com a saída de empresas de um local, e promover o desenvolvimento sustentável.

“A ideia do Uso Condicionado é dar a empresas, classificadas com atividade de impacto baixo ou médio, a possibilidade de ficarem onde estão e crescerem, desde que com mapeamento adequado e o compromisso de mitigarem estes impactos”, explica. As atividades econômicas de qualquer natureza com alto impacto continuarão como Uso Tolerado.

Segundo o secretário, esta consulta pública é uma oportunidade de os empresários tirarem dúvidas sobre em qual situação se encaixa sua empresa, e também para a população esclarecer como conviver com um empreendimento na vizinhança.

O prazo para o cidadão se manifestar vai até 7 de fevereiro de 2018, às 12 horas, data em que também será realizada audiência pública sobre o assunto.

Registre manifestação para fazer reclamação, sugestão ou elogio sobre estas informações.

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