A Prefeitura de Joinville apresenta nesta segunda-feira (24/11), na Câmara de Vereadores, o Programa Recomeçar. A iniciativa é considerada um avanço histórico na política pública municipal para o acolhimento digno e reinserção social da população em situação de rua, pois além de fortalecer a atuação em rede da gestão pública, cria estratégias para atendimento das pessoas oferecendo porta de entrada e saída após o tratamento.
A iniciativa intersetorial integra as secretarias de Assistência Social, Saúde e Proteção Civil e Segurança Pública com a proposta de um serviço contínuo para diminuir a reincidência destes casos e promover a inclusão social.
O novo Programa será apresentado no plenário da Câmara de Vereadores de Joinville, junto à Comissão de Saúde, Assistência e Previdência Social, em conjunto com a Comissão da Cidadania e Direitos Humanos, em audiência pública.
A concepção do Programa Recomeçar iniciou em maio deste ano, com a análise do Relatório Final da Comissão Especial de Pessoas em Situação de Rua com um diagnóstico sobre a realidade local. O documento de mais de 200 páginas é resultado de três meses de trabalho dos vereadores da comissão e propunha, entre outras análises, um modelo integrado inspirado no programa “Mão Amiga”, de Chapecó.
Em setembro, um grupo de trabalho interdisciplinar formado por técnicos e gestores das secretarias de Governo, Assistência Social, Saúde e Segurança Pública realizaram uma visita técnica ao município do Oeste do estado para conhecer a operacionalização deste programa. A partir da visita técnica, especialistas de Joinville iniciaram a construção de um modelo customizado para a realidade de Joinville.
O secretário de Governo, Gilberto Leal Júnior, enfatiza que a ampliação e reforço nas estratégias para atendimento às pessoas em situação de rua é um dos temas que têm recebido especial atenção do poder público municipal, com acompanhamento das estratégias utilizadas em outros municípios.
“Inspirado no bem-sucedido programa Mão Amiga desenvolvido em Chapecó, o Programa Recomeçar é adaptado à realidade da nossa cidade, em uma ação que envolve a articulação de serviços já existentes com novas estruturas, formando uma rede de apoio integrada em Joinville, indo além dos modelos existentes”, avalia o secretário.
“Joinville é um município com uma rede socioassistencial completa, e um dos grandes diferenciais do Programa Recomeçar em relação a outros modelos é o acolhimento híbrido, articulado entre as políticas públicas municipais, com a criação de uma diretoria ligada a todos os assuntos que envolvem a pessoa em situação de rua em Joinville. Essa diretoria contará com uma nova equipe multidisciplinar para redirecionar as demandas do município, com o encaminhamento de casos crônicos com mais agilidade, acionando toda a rede disponível”, destaca a secretária de Assistência Social de Joinville, Fabiana Cardozo.
Joinville terá Caps AD III, ampliação de vagas em Comunidades Terapêuticas e implantação de Centro de Acolhimento Provisório
Além de atuar de forma tático operacional no acompanhamento de casos crônicos, elaborando planos de ação individualizados, o Programa Recomeçar prevê a ampliação de serviços de saúde, como o CAPS AD III 24 horas, que oferecerá 12 leitos para cuidados relacionados ao uso de álcool e outras drogas.
Outra ação promovida pelo Programa é a aquisição municipal de 40 vagas em Comunidades Terapêuticas, com permanência prevista de 6 a 9 meses.
E a novidade é a implantação do Centro de Acolhimento Provisório (CAP), com 80 vagas e funcionamento 24 horas. O local é destinado a pessoas que não se enquadram nos modelos de acolhimento já existentes. O tempo de permanência previsto é de até 6 meses, podendo ser estendido. Esse é justamente um dos diferenciais de modelos existentes em outros municípios, já que prevê a entrada, o tratamento e a saída do usuário, após o período de recuperação. Caso tenha necessidade, ele ainda poderá ser acompanhado por outros serviços das secretarias de Saúde e Assistência Social, como CRAS e outros serviços especializados.
“Este Centro de Acolhimento poderá receber as pessoas em situação de rua, trazendo para elas dignidade e oportunizando um olhar técnico das equipes de Assistência Social e da Saúde, além do direcionamento para o acompanhamento e um tratamento correto e inclusivo”, explica a secretária da Saúde de Joinville, Daniela França Cavalcante.
“O objetivo é que todas essas políticas tragam ao cidadão dignidade e principalmente a oportunidade de um recomeço. Nossas equipes já realizam um trabalho integrado e agora, com a criação da diretoria que ficará responsável por toda essa articulação, vamos fortalecer os encaminhamentos para as áreas que a pessoa precisa, com o objetivo que ela supere a situação de vulnerabilidade e deixe a situação de rua, podendo retornar ao mercado de trabalho e encontrar uma vida digna”, ressalta Gilberto Leal Júnior.
A implantação do Programa Recomeçar está prevista para o primeiro semestre de 2026, incluindo a contratação de servidores, lançamento de editais para o Centro de Atendimento Provisório e credenciamento de vagas.
“Assim como o nome do programa diz: ele vem pensando na proposta de um recomeço. É no intuito de vamos recomeçar, repensar, pensar na equipe, no usuário. De que forma a gente pode elaborar esse processo juntos para que o resultado seja positivo na vida dele e também na comunidade. E para que tudo isso aconteça, a gente precisa de uma sinergia muito grande entre as equipes, secretarias, técnicos para que a gente efetivamente consiga o resultado esperado que é superação da situação de rua dessas pessoas assim como maior segurança para a nossa cidade”, conclui Fabiana Cardozo, secretária de Assistência Social da Prefeitura de Joinville.