O prefeito de Joinville Adriano Silva assina nesta sexta-feira (22/7) o Decreto 49.210/2022, que estabelece a individualização da cobrança dos Serviços de Coleta e Tratamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde para o exercício de 2022. A cobrança será identificada como Tarifa de Coleta de Lixo Hospitalar. O documento será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira.
“Os resíduos sólidos dos serviços de saúde são resíduos especiais que necessitam de um processo de coleta e tratamento específico, e por este motivo, serão cobrados de forma diferenciada. É importante ressaltar também que, apesar de o município disponibilizar esse serviço, a adesão dos geradores ao serviço público de coleta e tratamento de resíduos de saúde é facultativa, podendo ele optar pela contratação desses serviços por prestadores particulares.”, explica Marília Gasperin, coordenadora de Limpeza Urbana da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra).
A cobrança da tarifa será realizada por meio da Concessionária de Limpeza Urbana Ambiental diretamente aos usuários do serviço e o valor será estabelecido de acordo com os fatores de utilização.
Quem optar por utilizar o serviço pelo município deve, a partir da vigência do decreto, formalizar a adesão junto à concessionária no prazo de 15 dias após a entrada em vigor da individualização das tarifas. Caso o usuário não regularize seu cadastro dentro do prazo estipulado, a coleta será imediatamente interrompida. Neste caso, considera-se que o usuário optou por contratar serviço privado de coleta e destinação.