Informação de Unidade publicada conforme Processo SEI nº 18.0.084745-6, em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 16/03/2023 às 09:01.
Finalidade
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS é uma instância de participação do Município de Joinville (SC), responsável por definir as prioridades da Política de Assistência Social do Município, estabelecendo as suas diretrizes, em consonância com as deliberações da Conferência Municipal de Assistência Social, dos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e da legislação pertinente, além de apreciar e aprovar o Plano Municipal de Assistência Social e propor critérios para a programação e a execução financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social.
Serviços
Funcionamento
Localização: Casa dos Conselhos, Rua Afonso Pena, 840 – Bucarein – 89202-420, Joinville – SC
Horário ao público: segunda a sexta, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos
Setor de atendimento: recepção
Canais para comunicação: (47) 3432-8543 | (47) 3432-8544 | cmasjoinville@gmail.com
Canais para manifestação: Ouvidoria
Atos regulamentadores
- Lei nº 5.622, de 25 de setembro de 2006 (Criação do Conselho)
- Decreto nº 53.240, de 15 de fevereiro de 2023 (nomeia membros do Mandato 2023-2025)
- Decreto nº 53.418, de 24 de fevereiro de 2023 (nomeia membros do Mandato 2023-2025)
Unidade superior
Secretaria de Assistência Social – SAS
Pessoa responsável
Rute Bittencourt – Presidente.
Publicações
- Resoluções Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS 2022
- Atas Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS 2023
- Atas Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS 2022
- Resoluções Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS 2023
- Lista de inscrições no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
- Mais
Eventos
- Projeto Doses de Bondade
Acontecendo até data indeterminada - Mais