Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Informação de Unidade publicada conforme Processo SEI nº 18.0.084745-6, em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 18/08/2023 às 08:49.

Calendário de reuniões

Finalidade

Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS é uma instância de participação do Município de Joinville (SC), responsável por definir as prioridades da Política de Assistência Social do Município, estabelecendo as suas diretrizes, em consonância com as deliberações da Conferência Municipal de Assistência Social, dos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e da legislação pertinente, além de apreciar e aprovar o Plano Municipal de Assistência Social e propor critérios para a programação e a execução financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social.

Serviços

• Requerer inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Todos os nossos serviços

Funcionamento

Localização: Casa dos Conselhos, Rua Afonso Pena, 840 – Bucarein – 89202-420, Joinville – SC
Horário ao público: segunda a sexta, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos
Setor de atendimento: recepção
Canais para comunicação: (47) 3432-8543 | (47) 3432-8544 | cmasjoinville@gmail.com
Canais para manifestação: Ouvidoria 

Atos regulamentadores

• Decreto nº 56.438, de 13 de setembro de 2023 (altera suplente do decreto nº 53.240)
• Decreto nº 54.114, de 03 de abril de 2023 (nomeia membros do Mandato 2023-2025)
• Lei nº 5.622, de 25 de setembro de 2006 (Criação do Conselho)
• Decreto nº 53.240, de 15 de fevereiro de 2023 (nomeia membros do Mandato 2023-2025)
• Decreto nº 53.418, de 24 de fevereiro de 2023 (nomeia membros do Mandato 2023-2025)
• Decreto nº 56.068, de 08 de agosto de 2023 (nomeia membros do Mandato 2023-2025)
• Errata SEI nº 0018047836/2023 (altera do Decreto nº 56.068/2023)

Unidade superior

Secretaria de Assistência Social – SAS

Pessoa responsável

Rute Bittencourt – Presidente.