Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Informação de Unidade publicada conforme Processo SEI nº 18.0.084745-6, em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 14/04/2025 às 13:08.

Calendário de reuniões

Finalidade

Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS é uma instância de participação do Município de Joinville (SC), responsável por definir as prioridades da Política de Assistência Social do Município, estabelecendo as suas diretrizes, em consonância com as deliberações da Conferência Municipal de Assistência Social, dos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e da legislação pertinente, além de apreciar e aprovar o Plano Municipal de Assistência Social e propor critérios para a programação e a execução financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social.

Serviços

• Requerer inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Todos os nossos serviços

Funcionamento

Localização: Casa dos Conselhos, Rua Brigada Lopes, 153 – Glória – 89216-680, Joinville – SC
Horário ao público: segunda a sexta, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos
Setor de atendimento: recepção
Canais para comunicação: (47) 98847-8948 | WhatsApp (47) 98803-4928 | cmasjoinville@gmail.com
Canais para manifestação: Ouvidoria 

Atos regulamentadores

• Errata SEI nº 0025140674/2025 – SEGOV.UAD
• Decreto nº 66.077, de 10 de abril de 2025 (altera Decreto 65.219)
• Decreto nº 65.219, de 25 de fevereiro de 2025 (nomeia membros)
• Lei nº 5.622, de 25 de setembro de 2006 (criação do Conselho)

Unidade superior

Secretaria de Assistência Social – SAS

Pessoa responsável

Vanessa Cristofolini – Presidente.