Área de Apoio Jurídico – SAMA.AAJ

Informação de Unidade disponibilizada em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017 e validada conforme Processo SEI nº 18.0.017689-6. Última atualização: 22/02/2018 11h45.

Finalidade

Área de Apoio Jurídico – SAMA.AAJ é uma coordenadoria da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA, do Município de Joinville (SC), responsável por gerenciar a tramitação dos Processos Administrativos Ambientais – PAAs, decorrentes da lavratura de autos de infração ambiental; prestar apoio jurídico ao Gabinete do Secretário e às demais Unidades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; promover apoio aos conselhos vinculados à SAMA, por intermédio do Núcleo de Conselhos; supervisionar as demandas judiciais e ministeriais recebidas pela Secretaria.

Serviços

Todos os nossos serviços

Funcionamento

Localização: Rua Anita Garibaldi, 79 – Anita Garibaldi – 89203-300, Joinville – SC
Horário ao público: segunda a sexta, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos
Setor de atendimento: recepção do órgão
Canais para comunicação: (47) 3433-2230 | sama.aaj@joinville.sc.gov.br
Canais para manifestação: Ouvidoria

Atos regulamentadores

Unidade superior

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA.

Pessoa responsável

Ana Carolina Paterno – Coordenador(a).

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