Área de Apoio Jurídico – SAMA.AAJ

Informação de Unidade publicada conforme Processo SEI nº 18.0.017689-6, em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 24/07/2020 às 08:52.

Finalidade

Área de Apoio Jurídico – SAMA.AAJ é uma coordenadoria da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA, do Município de Joinville (SC), responsável por gerenciar a tramitação dos Processos Administrativos Ambientais – PAAs, decorrentes da lavratura de autos de infração ambiental; prestar apoio jurídico ao Gabinete do Secretário e às demais Unidades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; supervisionar as demandas judiciais e ministeriais recebidas pela Secretaria.

Serviços

Todos os nossos serviços

Funcionamento

Localização: Rua Dr. João Colin, 2719 – Santo Antônio – 89218-035, Joinville – SC
Horário ao público: segunda a sexta, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos
Setor de atendimento: recepção da localização
Canais para comunicação: (47) 3481-5100 | sama.aaj@joinville.sc.gov.br
Canais para manifestação: Ouvidoria

Atos regulamentadores

Unidade superior

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA

Pessoa responsável

André Luis Matiuzzi – Coordenador(a).