Informação de Unidade publicada conforme Processo SEI nº 18.0.084806-1, em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 02/04/2026 às 21:26.
Finalidade
Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC é um órgão colegiado de caráter deliberativo, integrante do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC, com a finalidade de discutir, propor, acompanhar e deliberar sobre as ações relacionadas à implementação da Política Municipal de Proteção e Defesa Civil. Atua como instância de articulação entre o poder público e a sociedade civil, contribuindo para o fortalecimento das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação frente a desastres no âmbito do Município.
Serviços
- Nenhum serviço relacionado
Funcionamento
Localização: Rua Caçador, 112 – Anita Garibaldi – 89203-610, Joinville – SC
Horário ao público: segunda a sexta, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos
Setor de atendimento: recepção da localização
Canais para comunicação: (47) 3431-1512 | defesacivil@joinville.sc.gov.br
Canais para manifestação: Ouvidoria
Atos regulamentadores
- Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012
- Lei nº 9.898, de 14 de agosto de 2025
- Decreto nº 71.431, de 23 de março de 2026
Unidade superior
Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública – SEPROT
Pessoa responsável
Rejane Gambin – Presidente.