Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Informação de Unidade disponibilizada em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017 e validada conforme Processo SEI nº 18.0.084745-6. Última atualização: 05/10/2018 15h05.

Finalidade

Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS é uma instância de participação do Município de Joinville (SC) responsável por definir as prioridades da Política de Assistência Social do Município, estabelecendo as suas diretrizes, em consonância com as deliberações da Conferência Municipal de Assistência Social, dos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e da legislação pertinente, além de apreciar e aprovar o Plano Municipal de Assistência Social e propor critérios para a programação e a execução financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social (Lei nº 5.622/2006).

Serviços

• Nenhum serviço relacionado

Todos os nossos serviços

Funcionamento

Atos regulamentadores

• Lei nº 5.622, de 25 de setembro de 2006;
• Decretos de nomeação de membros.

Unidade superior

Este Conselho é uma unidade autônoma que recebe apoio administrativo da Secretaria de Assistência Social – SAS.

Pessoa responsável

Silvia Natalia Torrecija Rodrigues – Presidente.