Informação de Unidade disponibilizada em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017 e validada conforme Processo SEI nº 18.0.084745-6. Última atualização: 05/10/2018 15h05.
Finalidade
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS é uma instância de participação do Município de Joinville (SC) responsável por definir as prioridades da Política de Assistência Social do Município, estabelecendo as suas diretrizes, em consonância com as deliberações da Conferência Municipal de Assistência Social, dos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e da legislação pertinente, além de apreciar e aprovar o Plano Municipal de Assistência Social e propor critérios para a programação e a execução financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social (Lei nº 5.622/2006).
Serviços
- Nenhum serviço relacionado
Funcionamento
Atos regulamentadores
Unidade superior
Este Conselho é uma unidade autônoma que recebe apoio administrativo da Secretaria de Assistência Social – SAS.
Pessoa responsável
Silvia Natalia Torrecija Rodrigues – Presidente.