Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Informação de Unidade publicada conforme Processo SEI nº 18.0.084745-6, em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 22/07/2022 às 09:30.

Finalidade

Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS é uma instância de participação, do Município de Joinville (SC), responsável por definir as prioridades da Política de Assistência Social do Município, estabelecendo as suas diretrizes, em consonância com as deliberações da Conferência Municipal de Assistência Social, dos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e da legislação pertinente, além de apreciar e aprovar o Plano Municipal de Assistência Social e propor critérios para a programação e a execução financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social.

Serviços

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Funcionamento

Localização: Rua Afonso Pena, 840 – Bucarein – 89202-420, Joinville – SC
Horário ao público: segunda a sexta, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos
Setor de atendimento: recepção da localização
Canais para comunicação: (47) 3433-5975 | cmasjoinville@gmail.com
Canais para manifestação: Ouvidoria

Atos regulamentadores

• Lei nº 5.622, de 25 de setembro de 2006
• Decretos de nomeação de membros

Unidade superior

Secretaria de Assistência Social – SAS

Pessoa responsável

Reinaldo Pschaeidt Gonçalves – Presidente.