Solicitar saque do FGTS em situação de emergência, novembro 2022

Informação de Evento publicada conforme Processo SEI nº não informado. Última atualização: 17/02/2023 às 09:47.

Aplicativo FGTS

O que é?

Este conteúdo orienta responsáveis por imóveis afetados pelas chuvas ocorridas no fim de novembro e início de dezembro de 2022, que fizeram registro junto à Defesa Civil (lista atualizada em 17/02/2023), sobre como proceder para solicitar saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – até R$ 6.220,00 -, conforme situação de emergência declarada pelo Município de Joinville (SC) e reconhecida pelo Estado e pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).

Quem pode fazer?

Moradores ou proprietários de imóveis afetados por alagamentos após fortes chuvas, em Joinville, no fim de novembro e início de dezembro de 2022, conforme lista, que tenham saldo no FGTS e que não tenham realizado saque decorrente de situação de emergência nos últimos 12 meses, a contar da última autorização de retirada.

Para esclarecer dúvidas, solicitar revisões ou inclusão de endereço na lista de imóveis afetados, entrar em contato com a Defesa Civil de Joinville até 10/02/2023 pelo e-mail atendimentodefesacivil@joinville.sc.gov.br, incluindo as seguintes imagens e informações:

• Documento de identificação do solicitante;
• Comprovante de residência;
• Fotos que comprovem o ocorrido;
• Telefone para contato.

Onde e quando fazer?

Como fazer?

1. Ter informado os dados do imóvel afetado à Prefeitura de Joinville, por meio da Defesa Civil ou Ouvidoria do Município.
2. Verificar se imóvel consta em Lista de Endereços do Município de Joinville Atingidos por Fortes Chuvas ocorridas no fim de novembro e início de dezembro de 2022 (lista atualizada em 17/02/2023).
3. Caso endereço conste em lista, baixar Aplicativo FGTS, disponível para download gratuito no celular.
4. Após instalação do aplicativo, inserir informações de cadastro solicitadas e selecionar opção “Meus saques”, depois “Outras situações de saque – Calamidade pública” e acessar a cidade.
5. Providenciar a seguinte documentação:
   1. Documento de identificação válido (carteira de identidade, carteira de habilitação ou passaporte).
   2. Comprovante de residência (conta de luz ou água ou outro documento recebido via correio), em nome de trabalhador(a), cônjuge/companheiro(a) ou pais, com data de emissão 120 dias antes da decretação da calamidade.
   3. Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge/companheiro(a).
6. Fotografar/escanear documentos solicitados em formato legível e enviar via aplicativo.
7. Selecionar opção para creditar valor em conta bancária e enviar solicitação.
8. Aguardar retorno de análise e crédito em conta.

Quanto custa?

Solicitação de saque do FGTS em função da situação de emergência declarada é gratuita.

Quanto tempo leva?

Prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado, é de 5 dias úteis.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

• Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública – SEPROT, em conjunto com Caixa Econômica Federal.

Atos regulamentadores

• Não informado.

Manifestar-se

Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.

Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.