Informação de Evento publicada conforme Processo SEI nº 24.0.093450-3. Última atualização: 15/05/2024 às 08:52.
Consulte lista de imóveis afetados
O que é?
Este conteúdo orienta responsáveis por imóveis afetados pelas chuvas de 24 e 25/02/2024 sobre como proceder para solicitar saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – até R$ 6.220,00 -, conforme situação de emergência declarada pelo Município de Joinville (SC) e reconhecida pelo Estado e pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Quem pode fazer?
Poderão solicitar o saque do FGTS os moradores ou proprietários de imóveis afetados por alagamentos após fortes chuvas, em Joinville, em 24 e 25/02/2024, conforme lista, que tenham saldo no FGTS e que não tenham realizado saque decorrente de situação de emergência nos últimos 12 meses, a contar da última autorização de retirada.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando | |
|---|---|---|---|
| Eletrônicos | Registrar endereço, caso não esteja na lista | Formulário eletrônico | Prazo encerrado em 06/05/2024 |
| Solicitar saque | Aplicativo FGTS | 15/05/2024 até 30/06/2024 | |
| Presenciais | Não é possível | ||
| Telefônicos | Não é possível | ||
| Postais | Não é possível |
Como fazer?
- Ter informado os dados do imóvel afetado à Prefeitura de Joinville, por meio da Defesa Civil ou Ouvidoria do Município.
- Verificar se imóvel consta em Lista de Endereços do Município de Joinville Atingidos por Fortes Chuvas em 24 e 25/02/2024.
- O endereço constando na lista, baixar Aplicativo FGTS, disponível para download gratuito no celular.
- Após instalação do aplicativo, inserir informações de cadastro solicitadas e selecionar opção “Meus saques”, depois “Outras situações de saque – Calamidade pública” e acessar a cidade.
- Providenciar a seguinte documentação:
- Documento de identificação válido (carteira de identidade, carteira de habilitação ou passaporte).
- Comprovante de residência (conta de luz ou água ou outro documento recebido via correio), em nome de trabalhador(a), cônjuge/companheiro(a) ou pais, com data de emissão 120 dias antes da decretação da calamidade.
- Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge/companheiro(a).
- Fotografar/escanear documentos solicitados em formato legível e enviar via aplicativo.
- Selecionar opção para creditar valor em conta bancária e enviar solicitação.
- Aguardar retorno de análise e crédito em conta.
Quanto custa?
Solicitação de saque do FGTS em função da situação de emergência declarada é gratuita.
Quanto tempo leva?
Prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado, é de 5 dias úteis.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
- Não informado.
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