Solicitar saque do FGTS em situação de emergência, fevereiro 2024

Aconteceu de 15/04/2024 até 30/06/2024

Informação de Evento publicada conforme Processo SEI nº 24.0.093450-3. Última atualização: 15/05/2024 às 08:52.

Consulte lista de imóveis afetados

O que é?

Este conteúdo orienta responsáveis por imóveis afetados pelas chuvas de 24 e 25/02/2024 sobre como proceder para solicitar saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – até R$ 6.220,00 -, conforme situação de emergência declarada pelo Município de Joinville (SC) e reconhecida pelo Estado e pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

Quem pode fazer?

Poderão solicitar o saque do FGTS os moradores ou proprietários de imóveis afetados por alagamentos após fortes chuvas, em Joinville, em 24 e 25/02/2024, conforme lista, que tenham saldo no FGTS e que não tenham realizado saque decorrente de situação de emergência nos últimos 12 meses, a contar da última autorização de retirada.

Onde e quando fazer?

Canais   Onde Quando
Eletrônicos Registrar endereço, caso não esteja na lista Formulário eletrônico Prazo encerrado em 06/05/2024
Solicitar saque Aplicativo FGTS 15/05/2024 até 30/06/2024
Presenciais   Não é possível  
Telefônicos   Não é possível  
Postais   Não é possível  

Como fazer?

  1. Ter informado os dados do imóvel afetado à Prefeitura de Joinville, por meio da Defesa Civil ou Ouvidoria do Município.
  2. Verificar se imóvel consta em Lista de Endereços do Município de Joinville Atingidos por Fortes Chuvas em 24 e 25/02/2024
  3. O endereço constando na lista, baixar Aplicativo FGTS, disponível para download gratuito no celular.
  4. Após instalação do aplicativo, inserir informações de cadastro solicitadas e selecionar opção “Meus saques”, depois “Outras situações de saque – Calamidade pública” e acessar a cidade.
  5. Providenciar a seguinte documentação:
    1. Documento de identificação válido (carteira de identidade, carteira de habilitação ou passaporte).
    2. Comprovante de residência (conta de luz ou água ou outro documento recebido via correio), em nome de trabalhador(a), cônjuge/companheiro(a) ou pais, com data de emissão 120 dias antes da decretação da calamidade.
    3. Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge/companheiro(a).
  6. Fotografar/escanear documentos solicitados em formato legível e enviar via aplicativo.
  7. Selecionar opção para creditar valor em conta bancária e enviar solicitação.
  8. Aguardar retorno de análise e crédito em conta.

Quanto custa?

Solicitação de saque do FGTS em função da situação de emergência declarada é gratuita.

Quanto tempo leva?

Prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado, é de 5 dias úteis.

Sobre estas informações

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