Solicitar saque do FGTS em situação de emergência, 2021

Aconteceu de 24/02/2021 até 26/04/2021

Informação de Evento publicada conforme Processo SEI nº não informado. Última atualização: 20/04/2021 às 15:00.

Acesso rápido

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como proceder para solicitar saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – até R$ 6.220,00 –, em decorrência dos imóveis afetados por alagamentos após forte chuva ocorrida em 31/12/2020 e 01/01/2021 no Município de Joinville (SC), conforme situação de emergência declarada pelo Município e reconhecida pelo Estado e pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).

Quem pode fazer?

Moradores ou proprietários de imóveis afetados por alagamentos após forte chuva, em Joinville, em 31/12/2020 e 01/01/2021, conforme lista, que tenham saldo no FGTS e que não tenham realizado saque decorrente de situação de emergência nos últimos 12 meses, a contar da última autorização de retirada.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos Aplicativo FGTS 24/02/2021 até 26/04/2021
Presenciais Não é possível  
Telefônicos Não é possível  
Postais Não é possível  

Como fazer?

  1. Ter informado, até 12/03/2021, os dados do imóvel afetado à Prefeitura de Joinville, por meio da Defesa Civil ou Ouvidoria do Município.
  2. Verificar se imóvel consta em:
    1. Lista de Endereços do Município de Joinville Atingidos por Alagamentos em 31/12/2020 e 01/01/2021;
    2. Lista Complementar de Endereços do Município de Joinville Atingidos por Alagamentos em 31/12/2020 e 01/01/2021; ou
    3. Documento com Ajustes e Pendências das Listas de Endereços do Município de Joinville Atingidos por Alagamentos em 31/12/2020 e 01/01/2021.
  3. Caso endereço conste em lista, baixar Aplicativo FGTS, disponível para download gratuito no celular.
  4. Após instalação do aplicativo, inserir informações de cadastro solicitadas e selecionar opção “Meus saques”, depois “Outras situações de saque – Calamidade pública” e acessar a cidade.
  5. Providenciar a seguinte documentação:
    1. Documento de identificação válido (carteira de identidade, carteira de habilitação, passaporte ou identidade funcional).
    2. Comprovante de residência (conta de luz ou água ou outro documento recebido via correio), em nome de trabalhador(a), cônjuge/companheiro(a) ou pais, com data de emissão nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020 (120 dias antes da chuva).
    3. Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge/companheiro(a).
  6. Fotografar/escanear documentos solicitados em formato legível e enviar via aplicativo.
  7. Selecionar opção para creditar valor em conta bancária e enviar solicitação.
  8. Aguardar retorno de análise e crédito em conta.
  9. A solicitação pode ser realizada até o dia 26/04/2021.

Quanto custa?

Solicitação de saque do FGTS em função da situação de emergência declarada é gratuita.

Quanto tempo leva?

Prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado, é de 5 (cinco) dias úteis.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Atos regulamentadores

  • Não informado.

Manifestar-se

Registrar manifestação para reclamação, sugestão ou elogio sobre estas informações. Para informações adicionais, registrar pedido de informação.