O que é?
Oportunidade de comparar mudanças e de comentar – registrar sugestões e/ou críticas – a mudanças propostas em Minuta de Projeto de Lei que visa alterar (atualizar) a Lei Complementar nº 261/2008, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Joinville (SC). É parte integrante da terceira e última etapa de validação da revisão do Plano Diretor, realizada em 2018.
Quem pode participar?
Qualquer pessoa.
Onde e quando participar?
| Canal | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Internet | Formulário eletrônico | Todos os dias, 24 horas, no período de 10/08/2018 até 10/09/2018 |
| Presencial (1) |
|
No período de funcionamento destas unidades, de 10/08/2018 até 06/09/2018 |
| Telefone | Não é possível | Não é possível |
| Outros | Não é possível | Não é possível |
(1) Nos canais presenciais, é possível obter o formulário em forma física (papel) para preenchimento.
Como participar?
- Acessar o canal desejado.
- Acessar/obter e preencher o formulário.
- Submeter/entregar o formulário preenchido.
Respostas serão avaliadas pelo Município e poderão ser incluídas como propostas para Revisão do Plano Diretor do Município de Joinville 2018.
Para saber mais sobre todo o processo de revisão do Plano Diretor, acesse esta publicação.
Quanto custa?
A participação é gratuita.
Sobre este evento
Unidade responsável
Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável.
Atos regulamentadores
- Constituição Federal, art. 182, §1º;
- Lei nº 10.257, de 10/07/2001;
- Resolução nº 25, de 18/03/2005;
- Resolução nº 34, de 01/07/2005;
- Resolução Recomendada nº 83, de 08/12/2009;
- Decreto nº 31.107, de 09/04/2018.
Manifeste sua opinião
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