Informação de Evento publicada conforme Processo SEI nº não informado. Última atualização: 06/05/2024 às 17:27.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como participar da Consulta Pública para elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), no Município de Joinville (SC). O objetivo da Consulta Pública é garantir a participação popular no processo de criação do plano de ação e na elaboração do formato de repasse do recurso feito pelo Governo Federal por meio do Ministério da Cultura.
Quem pode fazer?
Pessoas físicas e jurídicas de todos os setores da Arte e da Cultura de Joinville, interessadas em participar de editais ou outros mecanismos a serem disponibilizados para distribuir recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022) em Joinville (SC).
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Eletrônicos | Formulário eletrônico | Até 20/05/2024 |
| Presenciais | Não é possível | |
| Telefônicos | Não é possível | |
| Postais | Não é possível |
Como fazer?
- Acessar formulário eletrônico.
- Preencher informações solicitadas.
- Enviar as informações registradas.
O levantamento das informações mapeadas nesta consulta pública será utilizado como subsídio para a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) a ser enviado pela Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT), ao Ministério da Cultura.
Quanto custa?
Esta ação não possui custo adicional, uma vez que já foi paga com o dinheiro do seu imposto.
Quanto tempo leva?
O ato de registrar contribuições à Consulta Pública é imediato.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
Manifestar-se
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Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.