Informação de Evento publicada conforme Processo SEI nº 25.0.292659-3. Última atualização: 27/01/2026 às 17:37.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como participar de Consulta Pública destinada à coleta de informações e sugestões de soluções inovadoras para o atendimento a nove desafios lançados pela Prefeitura de Joinville (SC) nas áreas de mobilidade e planejamento urbano, educação, esportes, habitação, meio ambiente, segurança pública, turismo, saúde e infraestrutura urbana. Os detalhes sobre os desafios estão no Edital nº 27819814/2025.
As informações recebidas na consulta vão subsidiar a elaboração de futuro edital de Contrato Público de Solução Inovadora (CPSI), modalidade especial de licitação prevista na Lei Complementar nº 182/2021 (Marco Legal das Startups).
A realização de Consulta Pública prévia ao processo licitatório para contratação por meio de CPSI é utilizada como um instrumento para conectar a administração pública a soluções inovadoras de startups e demais proponentes, pessoa física ou jurídica. A obrigatoriedade e as regras para o uso de chamadas públicas são regidas por legislações federais que incentivam a inovação, como a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações) e a Lei Complementar nº 182/2021 (Marco Legal das Startups).
A consulta não gera obrigatoriedade de contratação posterior. O objetivo é reunir conhecimento para tomada de decisão e elaboração de plano de continuidade para resolução dos desafios, a depender do resultado da análise e conclusão desta etapa.
Conheça os nove desafios
Como melhorar a mobilidade de Joinville a partir da mensuração do impacto real de acidentes de trânsito para orientação inteligente de investimentos de infraestrutura e realização de planejamento urbano?
Como podemos obter melhores resultados de ensino ao garantir que os professores da rede municipal apliquem práticas pedagógicas personalizadas, atualizadas e alinhadas às diretrizes municipais e às melhores práticas internacionais?
Como podemos promover ainda mais sustentabilidade no município de Joinville ao viabilizar o tratamento de efluentes de esgoto com uma solução compacta, com qualidade, velocidade de instalação e aceitação social?
Como podemos implementar gestão eficiente de ponta-a-ponta de resíduos de construção civil?
Como podemos unificar o atendimento de saúde, educação e esportes para neurodivergentes?
Como podemos aprimorar o patrulhamento e a segurança de patrimônios e da população ao realizar o treinamento tático da Guarda Municipal de Joinville diminuindo despesas e dificuldades com munições e demais infraestruturas adequadas?
Como podemos melhorar a tomada de decisões a partir de informações confiáveis e detalhadas sobre o fluxo turístico?
Como podemos aprimorar os serviços de saúde por meio de gerenciamento mais ágil e seguro da execução dos serviços de prestadores credenciados da Secretaria de Saúde de Joinville?
Como podemos gerir de forma integrada o ciclo de vida completo de obras, manutenção e serviços de infraestrutura?
Esclarecimentos de dúvidas
Clique e confira os esclarecimentos relativos a dúvidas enviadas por e-mail entre 11/12/2025 e 10/01/2026, conforme o cronograma do Edital nº 27819814/2025.
Quem pode fazer?
Qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, poderá contribuir com a apresentação de informações pertinentes ao objeto da consulta, nos termos do formulário de participação.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Eletrônicos | Formulário eletrônico | 11/12/2025, às 9h, até 16/01/2026, às 23h59 |
| Presenciais | Não é possível | |
| Telefônicos | Não é possível | |
| Postais | Não é possível |
Como fazer?
- Ler o Edital nº 27819814/2025.
- Acessar formulário eletrônico.
- Registrar as contribuições.
- Enviar as informações.
As contribuições serão avaliadas pelo Município de Joinville e poderão ser incluídas no projeto. O resultado da consulta será disponibilizado nesta página até o dia 27/01/2026.
Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail sde.uec@joinville.sc.gov.br.
Atenção para instabilidade no formulário
O formulário de submissão está apresentando uma intercorrência técnica pontual, que tem dificultado o envio de propostas por algumas empresas em algumas situações.
A equipe técnica já está trabalhando para restabelecer a normalidade do sistema o mais breve possível. Para garantir que nenhum proponente seja prejudicado, o seguinte fluxo de contingência foi estabelecido.
Caso sua empresa enfrente dificuldades ao submeter a proposta, realize os seguintes passos:
• Documento de apoio: crie um documento de rascunho com todas as suas respostas antes de iniciar o preenchimento no sistema.
• Preenchimento de formulário: acesse o formulário, preencha as informações conforme as indicações presentes e tente realizar o envio.
• Captura de tela: caso apresente o erro, tire um print (captura) da tela completa onde o erro é apresentado (é indispensável que a imagem exiba a data e a hora do sistema).
• Envio por e-mail: encaminhe o registro do erro para o endereço: sde.uec@joinville.sc.gov.br.
• Conteúdo: no corpo deste e-mail, insira as respostas do formulário e anexe todos os documentos que seriam enviados originalmente no sistema.
Este procedimento visa assegurar a submissão e a validade da entrega de sua proposta dentro do prazo estabelecido.
Quanto custa?
A participação na consulta pública é gratuita.
Quanto tempo leva?
O ato de registrar contribuições à consulta pública é imediato.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
- Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
- Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 (Marco Legal das Startups)
Manifestar-se
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.
Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.