Informação de Evento publicada conforme Processo SEI nº 22.0.044085-0. Última atualização: 15/02/2022 às 11:37.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como participar de Consulta Pública sobre o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Plamsan) 2022-2025 do Município de Joinville (SC).
A fim de levantar contribuições da comunidade para a elaboração do novo Plano Municipal, utilizando como referência ações já colocadas em prática, a Secretaria de Assistência Social – SAS, por meio da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), disponibiliza para consulta pública o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Plamsan) 2017-2021.
O Plamsan é um instrumento elaborado a cada 4 anos com diretrizes e ações municipais que se propõem a respeitar, proteger, promover e prover o Direito Humano à Alimentação Adequada para todas as pessoas, a partir da análise situacional e das necessidades e peculiaridades da população.
Quem pode fazer?
Qualquer pessoa.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Eletrônicos | Formulário eletrônico | 14/02/2022 até 14/03/2022 |
| Presenciais | Não é possível | |
| Telefônicos | Não é possível | |
| Postais | Não é possível |
Como fazer?
- Acessar Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Plamsan) 2017-2021 para conhecer as informações.
- Acessar formulário eletrônico.
- Registrar sugestões de alterações, inclusões e/ou exclusões.
- Enviar as informações registradas.
As sugestões serão avaliadas pelo Município e poderão ser consideradas na elaboração do Plano Municipal em questão.
Quanto custa?
Esta ação não possui custo adicional, uma vez que já foi paga com o dinheiro do seu imposto.
Quanto tempo leva?
O ato de registrar contribuições à consulta pública é imediato.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
- Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 (Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional)
Manifestar-se
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.
Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.