Nº Edital: 296/2022 Voltar

Credenciamento de empresa(s) para desenvolver e implementar trabalhos de Regularização Fundiária (REURB-E / REURB-S), em Áreas do Município de Joinville, de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, o Decreto Federal nº 9.310 de 15/10/2018, Decreto nº 42.243 de 29/04/2021 do Município de Joinville e suas alterações