Nº Edital: 311/2019 Voltar

Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e outros estudos exigidos para o Licenciamento Ambiental e demais licenças outorgadas por órgãos das esferas municipal, estadual e federal, tais como Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Capitania dos Portos e Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), indispensáveis para implantação das obras de macrodrenagem, microdrenagem, pavimentação e outras complementares nas sub-bacias hidrográficas dos rios Jaguarão e Bucarein, bem como, área do rio Cachoeira diretamente afetada pelos possíveis impactos gerados pela mudança no escoamento​ (doravante denominadas “Empreendimento”), em área abrangida por bioma mata atlântica, incluindo ecossistemas de transição (manguezais).