Classificação das informações e documentos

A classificação das Informações e Documentos quanto às restrições de acesso à informação, prevista no art. 30, da Lei de Acesso à Informação e regulamentada e regulamentada pelo Decreto Municipal N° 27.449 de 19 de agosto de 2016, é divulgada pela Comissão Municipal de Acesso à informação, instituída pelo Decreto Municipal N° 28.691, de 3 de abril de 2017, conforme segue:

Documentos classificados em cada grau de sigilo:
Não há documentos classificados com grau de sigilo no âmbito da Prefeitura de Joinville

Informações desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses:
Não há informações desclassificadas de grau de sigilo nos últimos 12 (doze) meses no âmbito da Prefeitura de Joinville