Prefeitura de Joinville

Requerer 2ª via de Alvará de Construção ou de Demolição

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 20.0.005905-2, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 01/09/2026 às 14:05.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como requerer 2ª via de Alvará de Construção ou de Demolição emitidos pelo Município de Joinville (SC).

Quem pode fazer?

Pessoa física ou procurador de pessoa jurídica.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos Portal do Cidadão (Destina-se, exclusivamente, a responsável técnico com atuação no território municipal e cadastrado junto do Município de Joinville) Todos os dias, 24 horas
Presenciais Secretaria de Meio Ambiente – SAMA
Localização: Centro de Atendimento ao Cidadão, Rua Dr. João Colin, 2.719 – Santo Antônio, Joinville – SC
Prioridades de atendimento: pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos (Lei nº 10.048/2000)
Tempo de espera: não informado		 Segunda a sexta-feira, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos
Telefônicos Não é possível  
Postais Não é possível  

Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo WhatsApp (47) 98823-4464. Mensagens são respondidas de segunda a sexta, 8h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos.

Como fazer?

1) Reunir informações necessárias

  • Número do alvará aprovado;
  • Matrícula atualizada do imóvel;
  • Cópia do documento de identificação do requerente (responsável e assinante pelos dados da capa do processo);
  • Caso o requerente não seja o proprietário atual do imóvel, acrescentar cópia de documento de identificação e documento de anuência do proprietário do imóvel.

2) Protocolizar requisição

2.1) Protocolizar eletronicamente

  1. Acessar Portal do Cidadão com sua conta “gov.br”. Você deve possuir o nível “Prata” ou “Ouro” no “gov.br” para iniciar o processo.
  2. Após login no portal, acessar opção “Processos Digitais”, selecionar  “Acesso ao sistema de Protocolo” e clicar em “Novo processo”.
  3. Abrir processo do tipo “Atendimento SAMA – Demais Serviços”.
  4. Selecionar opção “2ª via de Alvará de Construção” ou “2ª via de Alvará de Demolição”.
  5. Preencher informações para abertura do processo.
  6. Gerar processo (enviar informações).
  7. Receber número de protocolo e emitir boleto de pagamento.
  8. Pagar boleto (confira as formas de pagamento).
  9. Com informações reunidas conforme etapa 1, dirigir-se aos canais presenciais. 
  10. Aguardar resultado.

2.2) Protocolizar presencialmente

  1. Com informações reunidas conforme etapa 1, dirigir-se aos canais presenciais. 
  2. Aguardar atendimento.
  3. Ao ser atendido, fornecer informações solicitadas por atendente.
  4. Aguardar protocolização das informações.
  5. Receber número de processo e boleto de pagamento.
  6. Pagar boleto (confira as formas de pagamento).
  7. Aguardar resultado.

3) Obter resultado

  1. Com número do processo:
    • acessar a Consulta de Processos do Portal do Cidadão, informando CPF/CNPJ e número do processo; ou
    • dirigir-se aos canais presenciais.
  2. Consultar resultado do processo, e:
    • em caso de deferimento: 
      1. tomar ciência;
      2. caso se trate de processo físico, dirigir-se aos canais presenciais, com número do processo, para obtenção da 2ª via;
      3. caso se trate de processo digital, acessar o Portal do Cidadão para verificar o arquivo incluído no formato PDF;
    • em caso de indeferimento:
      1. tomar ciência das informações complementares a serem providenciadas;
      2. providenciar informações complementares;
      3. dirigir-se aos canais presenciais, com número do processo, para protocolização das informações complementares.

Quanto custa?

O custo é estabelecido pelo Decreto nº 17.337/2010 e pode ser consultado no Portal do Cidadão.

Quanto tempo leva?

Em média, 05 dias úteis após a compensação da taxa.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Atos regulamentadores

Não informado.

Manifestar-se

Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.

Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.

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