A Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria da Fazenda, unificou serviços relacionados ao cadastro imobiliário, desburocratizando serviços e facilitando a vida dos cidadãos joinvilenses.
Uma novidade é a Certidão Unificada de Cadastro Imobiliário, que reúne em um único documento as informações relativas à inscrição imobiliária, denominação oficial de logradouro e croqui de localização, indicando as inscrições imobiliárias que fazem confrontação dos imóveis inseridos na área urbana de Joinville.
Antes, eram três certidões separadas e com cobrança de taxas. Agora, elas são unificadas em um único documento e sem custo. Além disso, a Certidão Unificada de Cadastro Imobiliário é emitida eletronicamente e disponibilizada por meio do Autosserviço, com mais facilidade para o cidadão.
“Essa é uma desburocratização que traz facilidade para o cidadão e para os empreendedores. Há muitos anos a Fazenda vinha trabalhando com isso, junto com outras secretarias, como a Secretaria de Meio Ambiente. É uma melhora principalmente para o cidadão, mas também para a equipe interna”, afirma Fernando Bade, secretário da Fazenda de Joinville.
Para requerer a certidão, basta acessar o site da Prefeitura de Joinville, entrar no Autosserviço com sua conta “gov.br” (com conta nível “Prata” ou “Ouro”) e escolher a opção “Certidão Unificada de Cadastro Imobiliário”. Após ler as instruções, é só inserir o número da inscrição imobiliária e clicar em “Gerar Certidão” para fazer o download.
A Certidão não apresenta os dados do proprietário e do valor venal do imóvel, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e ao sigilo fiscal previsto no Código Tributário Nacional.
“Em segundos o processo é realizado e libera as equipes técnicas para atividades mais complexas. O objetivo é automatizar aquilo que pode ser automatizado para que o cidadão não perca tempo e para que a gente seja o mais ágil possível na linha de desburocratização, para que o empreendedor gaste o seu esforço no seu negócio e não com burocracia”, completa Bade.
Declaração de Dados Cadastrais sem cobrança e online
Outra ação recente de desburocratização da Prefeitura de Joinville é a Declaração de Dados Cadastrais, que serve para informar como o imóvel está cadastrado na Prefeitura. Ela é utilizada por bancos no caso de pedidos de financiamentos e em processos de regularização do INSS da obra (decadência).
A Declaração de Dados Cadastrais também cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados, trazendo dados semi anonimizados dos proprietários e é emitida sem cobrança.
Para isso, é só acessar o site da Prefeitura, entrar no Autosserviço com sua conta “gov.br” e escolher a opção “Declaração de Dados Cadastrais”. Após inserir a inscrição imobiliária do imóvel que deseja consultar no campo especificado, o último passo é clicar em “Emitir Declaração”.
A Declaração de Dados Cadastrais e a Certidão Unificada de Cadastro Imobiliário são regulamentadas por meio do Decreto nº 70.068/2025 e estão em conformidade com as iniciativas nacionais do Cadastro Urbano, que é de responsabilidade dos municípios.