Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 25.0.148302-7, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 04/07/2025 às 16:32.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como requerer ligação de águas pluviais das edificações no Município de Joinville (SC). A ligação de águas pluviais é obrigatória para a emissão do certificado de conclusão de obras e visa garantir a correta ligação do imóvel à rede de drenagem pública.
Quem pode fazer?
Proprietário/possuidor do imóvel localizado no território do Município de Joinville ou seu representante.
Onde e quando fazer?
Canais | Onde | Quando |
---|---|---|
Eletrônicos | Não é possível | |
Presenciais | Unidades Regionais de Obras | No horário de funcionamento das unidades, mediante agendamento prévio |
Telefônicos | Não é possível | |
Postais | Não é possível |
Como fazer?
1) Reunir informações necessárias
- CPF do requerente.
- Inscrição imobiliária do imóvel que receberá a ligação.
- Documentos comprobatórios, caso sejam solicitados, visando esclarecer a regularidade ou dados cadastrais do imóvel.
2) Protocolizar informações
- Agendar atendimento na Unidade Regional de Obras a qual o imóvel faz parte. Caso tenha dúvida sobre a qual região o imóvel pertence, basta consultar os Mapas das regiões de abrangência das Unidades Regionais.
- Comparecer à Unidade Regional em data e horário agendados, portando a documentação exigida na etapa 1.
- Aguardar atendimento.
- Fornecer informações e/ou documentos solicitados por atendente e aguardar protocolização da requisição.
- Efetuar pagamento (confira as formas de pagamento).
- Levar comprovante de pagamento à Unidade Regional para abertura da ordem de serviço.
- Aguardar execução do serviço.
3) Análise de viabilidade para execução do serviço
Em alguns casos específicos, quando a rua é regular e não possui rede de drenagem implantada ou o serviço de ligação necessita de obras complementares, não será emitido protocolo e boleto até que a análise de viabilidade seja concluída.
4) Acompanhar solicitação
Para consultar o andamento da viabilidade ou cronograma para execução do serviço, entrar em contato com a Unidade Regional responsável via telefone ou presencialmente e informar o nome do solicitante ou o endereço do imóvel que receberá a ligação.
Quanto custa?
O preço público do serviço varia de acordo com a quantidade de tubos necessários para executar a ligação e se a rua é pavimentada ou não. Um orçamento pode ser feito via telefone ou presencialmente na Unidade Regional.
Quanto tempo leva?
O tempo para execução do serviço é de 15 a 60 dias e pode variar de acordo com o volume de demandas da regional e a complexidade da ligação solicitada.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
- Secretaria de Infraestrutura Urbana – SEINFRA
- Unidade Regional de Obras Centro-Norte – SEINFRA.URCN
- Unidade Regional de Obras de Pirabeiraba – SEINFRA.URP
- Unidade Regional de Obras Leste – SEINFRA.URL
- Unidade Regional de Obras Nordeste – SEINFRA.URNE
- Unidade Regional de Obras Oeste – SEINFRA.UROE
- Unidade Regional de Obras Sudeste – SEINFRA.URSE
- Unidade Regional de Obras Sudoeste – SEINFRA.URSO
- Unidade Regional de Obras Sul – SEINFRA.URS
Atos regulamentadores
Não informado.
Manifestar-se
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.
Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.