Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 18.0.116555-3, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 19/10/2023 às 12:08.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como solicitar transferência na Educação Infantil de 0 a 3 anos, em Centros de Educação Infantil (CEIs) da rede pública municipal de ensino, do Município de Joinville (SC).
Quem pode fazer?
Responsável por aluno de 4 meses a 3 anos, 11 meses e 29 dias, residente no território do Município de Joinville (SC), que esteja matriculado e frequentando Centro de Educação Infantil da rede municipal de ensino.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Eletrônicos | Sistema Eletrônico – Educação | A partir de 24/10/2023 |
| Presenciais | Centros de Educação Infantil (CEIs) Localização: localizações diversas Prioridades de atendimento: não informado Tempo de espera: não informado |
A partir de 24/10/2023 |
| Telefônicos | Não é possível | |
| Postais | Não é possível |
Como fazer?
1) Solicitar transferência
- Acessar canal eletrônico informado ou dirigir-se à unidade educacional em que o aluno está matriculado para cadastro das informações.
- Fornecer informações solicitadas a partir do CPF e data de nascimento do responsável.
- Selecionar alunos vinculados ao responsável, referente a etapa 0 a 3 anos.
- Atualizar e confirmar dados.
2) Obter resultado
Para ser efetivada, a transferência depende das mesmas etapas necessárias para ingresso na Educação Infantil de 0 a 3 anos:
- oferta de vagas remanescentes (em aberto) para unidade educacional desejada (por desistências ou abandonos de vagas ou por abertura de novas turmas);
- pré-classificação do aluno para vaga na unidade educacional desejada;
- comprovação de informações declaradas no cadastramento ou atualização das mesmas;
- classificação do aluno;
- efetivação de matrícula na nova unidade educacional.
Quanto custa?
Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.
Quanto tempo leva?
Não informado.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
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Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.