Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 20.0.061314-9, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 29/10/2020 às 12:37.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como requerer Certidão Negativa de Imóvel, documento que informa que o requerente não possui imóvel cadastrado junto ao Município de Joinville (SC).
Quem pode fazer?
Pessoa física ou jurídica.
Onde e quando fazer?
Canais | Onde | Quando |
---|---|---|
Eletrônicos | http://tmiweb.joinville.sc.gov.br/protocolo/ | Todos os dias, 24 horas |
Presenciais | Não é possível | |
Telefônicos | Não é possível | |
Postais | Não é possível |
Como fazer?
1) Reunindo informações necessárias
1.1) De pessoa física
- Documento de identificação com foto.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF).
1.2) De pessoa jurídica
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
- Do representante legal:
- Documento de identificação.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF).
2) Protocolizando requisição
- Com informações reunidas conforme etapa 1, acessar canal informado.
- No canal, acessar opção “ATENDIMENTO FAZENDÁRIO – CERTIDÕES DO CADASTRO TÉCNICO” e, em seguida, optar pela certidão em questão.
- Preencher formulário eletrônico com as informações solicitadas e anexar documentação reunida conforme etapa 1.
- Emitir e pagar guia gerada.
- Após pagamento, aguardar prazo constante no tópico “Quanto tempo leva” para obter a certidão.
3) Obtendo resultado
- Acessar opção “Consulta de Processos” no canal informado.
- Inserir número da chave de acesso, localizada ao final do comprovante de protocolização, em campo descrito como “ATENÇÃO”.
- Quando disponibilizada, no campo “Documentos” do canal informado, obter a certidão requerida.
Quanto custa?
Não informado.
Quanto tempo leva?
Até 15 dias, contados a partir da data da protocolização das informações.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
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Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.