Requerer Certidão de Inscrição Imobiliária

Carta de Serviço disponibilizada em atendimento à Lei nº 13.460/2017 e validada conforme Processo SEI nº 19.0.183444-9. Última atualização: 05/12/2019 11h05.

O que é?

Esta Carta de Serviço instrui sobre como requerer Certidão de Inscrição Imobiliária, documento que informa proprietário ou possuidor, localização, com logradouro e numeração (quando imóvel possui número), bem como número de inscrição imobiliária de imóvel requerido, considerando dados existentes no cadastro do Município de Joinville (SC).

Quem pode fazer?

Pessoa física ou jurídica.

Onde e quando fazer?

Canal Onde Quando
Internet Não é possível  
Presencial Secretaria da Fazenda 
Av. Hermann August Lepper, 10, térreo – Saguaçu, Joinville – SC
Segunda a sexta, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos
Telefone Não é possível  
Outros Não é possível  

Como fazer?

1) Reunindo informações necessárias

1.1) De pessoa física

  1. Documento de identificação com foto, em via original e cópia.
  2. Cadastro de Pessoa Física (CPF), em via original e cópia.
  3. Para representante legal de pessoa física, acrescentar, referente ao representante legal:
    1. Documento de identificação com foto, em via original e cópia.
    2. Cadastro de Pessoa Física (CPF), em via original e cópia.
  4. Certidão atualizada do imóvel expedida por Cartório de Registro de Imóveis, com data não superior a 30 dias da emissão, ou, para imóveis pertencentes a loteamento, Contrato de Compra e Venda de Imóvel ou Compromisso de Compra e Venda de Imóvel com reconhecimento de firma das partes, que comprove número do lote e quadra e/ou Certidão de Ônus emitida por Cartório de Registro de Imóveis, em via original.

1.2) De pessoa jurídica

  1. Contrato social (ou documento constitutivo equivalente) com alterações, em via original e cópia.
  2. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), em via original e cópia.
  3. Do representante legal:
    1. Documento de identificação, em via original e cópia.
    2. Cadastro de Pessoa Física (CPF), em via original e cópia.
  4. Certidão atualizada do imóvel expedida por Cartório de Registro de Imóveis, com data não superior a 30 dias da emissão, ou, para imóveis pertencentes a loteamento, Contrato de Compra e Venda de Imóvel ou Compromisso de Compra e Venda de Imóvel com reconhecimento de firma das partes, que comprove número do lote e quadra e/ou Certidão de Ônus emitida por Cartório de Registro de Imóveis, em via original.

2) Protocolizando requisição

  1. Com informações reunidas conforme etapa 1, acessar canal(is) de prestação de serviço, observando locais, datas e horários informados.
  2. Aguardar atendimento.
  3. Fornecer informações solicitadas por atendente e aguardar protocolização da requisição.
  4. Receber número de protocolo.
  5. Aguardar resultado.

3) Obtendo resultado

  1. No prazo previsto, acessar canal(is) de prestação de serviço, observando locais, datas e horários informados.
  2. Obter certidão.

Quanto custa?

Não informado.

Quanto tempo leva?

Até 15 dias, contatos a partir da data da protocolização das informações.

Sobre este serviço

Unidade responsável

Compromissos e padrões

Prioridades de atendimento em fila: pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos (Lei nº 10.048/2000).

Tempo de espera em fila: não informado.

Atos regulamentadores

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