Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 23.0.163243-6, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 21/01/2026 às 14:09.
O que é?
Este serviço orienta sobre como solicitar autorização de uso gratuito e temporário dos espaços anexos ao prédio público “O Farol”, sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE), no Município de Joinville (SC).
Os espaços podem ser utilizados para eventos, cursos, palestras, workshops, aulas, oficinas, reuniões, encontros, exposições e outras atividades de interesse público, desde que alinhadas às áreas cultural, social, esportiva, educacional, de voluntariado, saúde, meio ambiente e às diretrizes do Programa O Farol.
O uso é concedido a título gratuito, eventual ou temporário, sem que configure recorrência ou prejudique a destinação pública do local.
Espaços disponíveis:
- Auditório;
- Salão de apoio ao auditório (foyer);
- Recepção (uso restrito, conforme regulamentação);
- Sanitários.
Observações:
- O estacionamento não está disponível para eventos;
- A torre permanece fechada durante a realização das atividades;
- O auditório não dispõe de projetor e computador, sendo de responsabilidade do(a) organizador(a) do evento.
Quem pode fazer?
Podem solicitar a utilização dos espaços:
- Órgãos e entidades da Administração Pública (direta e indireta);
- Instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos;
- Entidades assistenciais, educacionais, culturais, esportivas ou ambientais;
- Associações, organizações do terceiro setor e projetos vinculados às diretrizes do Programa O Farol.
Ordem de prioridade (art. 15 do Decreto nº 68.904/2025):
- Administração Pública (direta e indireta);
- Projetos/proponentes com Selo O Farol;
- Projetos alinhados ao Programa O Farol;
- Entidades sem fins lucrativos de caráter social, cultural, esportivo, educacional, de saúde e meio ambiente.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando | |
|---|---|---|---|
| Eletrônicos | Agendamento | Formulário eletrônico | Todos os dias, 24 horas |
| Cancelamento | sde.uad@joinville.sc.gov.br | Todos os dias, 24 horas | |
| Presenciais | Uso do espaço | O Farol Localização: Rua Max Colin, 550 – América, Joinville – SC |
Segunda a sexta, 8h às 21h, conforme data e horário agendados previamente |
| Telefônicos | Não é possível | ||
| Postais | Não é possível | ||
Como fazer?
- Acessar, preencher e enviar o formulário eletrônico de agendamento.
- Aguardar análise da SDE em até 5 dias úteis.
- Caso aprovado o uso (deferido), o solicitante deverá assinar e encaminhar o Termo de Autorização de Uso (PDF editável) em até 72 horas, pelo e-mail sde.uad@joinville.sc.gov.br.
- Participar da vistoria prévia do espaço, junto ao servidor responsável, e assinar o Relatório de Vistoria Prévia.
- Comparecer em dia e horário agendados para utilização do espaço.
Após a realização do evento, o espaço será vistoriado novamente para verificação das condições de conservação.
Quanto custa?
Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.
Quanto tempo leva?
- Análise da solicitação: até 5 dias úteis;
- Assinatura do termo de autorização: até 72 horas após deferimento.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
- Decreto nº 70.362, de 14 de janeiro de 2026
- Decreto nº 68.904, de 16 de setembro de 2025
- Decreto nº 52.000, de 06 de janeiro de 2023
Manifestar-se
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.
Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.