Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 18.0.078691-0, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 17/07/2018 às 18:25.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como obter Certidão de Não Inscrição Mobiliária, documento que certifica que pessoa física ou jurídica não possui registro junto ao Cadastro Mobiliário do Município de Joinville (SC).
Quem pode fazer?
Toda e qualquer pessoa física ou jurídica devidamente inscrita junto ao Município de Joinville (SC).
Onde e quando fazer?
Canais | Onde | Quando |
---|---|---|
Eletrônicos | Sistema TMI – Tributos Municipais Inteligentes | Todos os dias, 24 horas |
Presenciais | Não é possível | |
Telefônicos | Não é possível | |
Postais | Não é possível |
Como fazer?
- Acessar canal informado.
- No campo “Finalidade*”, selecionar a opção:
- “Diversas – Pessoas Jurídicas”; ou
- “Diversos – Pessoas Físicas”.
- No campo “Tipo de certidão”, selecionar a opção:
- “Mobiliário”.
- Visualizar a certidão em tela.
Quanto custa?
Este serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
O resultado é imediato.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
- Não informado.
Manifestar-se
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Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.