Efetuar matrícula para Ensino Fundamental de 1º a 9º ano para alunos de fora da rede municipal

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 19.0.166663-5, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 20/10/2023 às 10:05.

Faça a matrícula

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como efetuar matrícula para Ensino Fundamental de 1º a 9º ano, no Município de Joinville (SC), especificamente para casos de novos alunos, vindos de outras cidades ou de outras escolas não pertencentes à Rede Municipal de Ensino de Joinville.

Quem pode fazer?

Responsável por aluno a partir de 6 anos (nascido até 31 de março), vindo de outra cidade ou de outra escola não pertencente à Rede Municipal de Ensino de Joinville.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos Formulário eletrônico  A partir de 05/12/2023
Presenciais Escolas Municipais
Localização: localizações diversas
Prioridades de atendimento: não informado
Tempo de espera: não informado
A partir de 05/12/2023
Telefônicos Não é possível  
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Efetuar cadastramento

1.1) Efetuar eletronicamente

  1. Acessar canal eletrônico.
  2. Inserir informações solicitadas.
  3. Concluir cadastramento.
  4. Ir para etapa 2.

1.2) Efetuar presencialmente

  1. Dirigir-se a um dos canais presenciais.
  2. Aguardar atendimento.
  3. Ao ser atendido, fornecer informações solicitadas por atendente, para inserção em sistema eletrônico.
  4. Concluir cadastramento.
  5. Ir para etapa 2.

2) Efetivar matrícula

  1. Reunir os seguintes documentos (original e fotocópia):
    1. do responsável:
      1. Cadastro de Pessoas Física (CPF).
      2. documento de identificação com foto (como RG, ou CNH, ou outro documento válido).
      3. comprovante de residência (como conta de água, ou de luz, ou outro comprovante válido, dos últimos 3 meses).
      4. no caso de imóveis alugados, apresentar cópia do contrato de aluguel.
      5. em caso de imóveis cedidos, apresentar declaração de imóvel cedido com assinatura do proprietário reconhecida em cartório acompanhada de documentação de identificação do mesmo (original e cópia simples), juntamente com um comprovante de água ou luz. Na impossibilidade de levar o documento original para autenticação, levar a declaração com firma reconhecida em cartório, juntamente com comprovante de residência atualizado em nome do proprietário do imóvel em qualquer das situações. 
      6. declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude para as crianças que não convivem com os pais.
    2. do aluno:
      1. Certidão de Nascimento.
      2. Cadastro de Pessoa Física – CPF (obrigatório).
      3. declaração de vacinas atualizadas e Cartão SUS.
      4. histórico escolar, com informação da aprovação do aluno;
      5. atestado de frequência, quando transferido, e no prazo máximo de trinta dias deverá entregar o processo de transferência (histórico escolar).
  2. Comparecer à unidade educacional indicada na etapa 1, no prazo de até 3 (três) dias úteis após a indicação da unidade (1).
  3. Aguardar atendimento.
  4. Ao ser atendido, fornecer os documentos e/ou informações solicitadas por atendente.
  5. Aguardar efetivação da matrícula.
  6. Ir para etapa 3.

(1) Os cadastros realizados no período de recesso escolar (a partir de 22/12/2023) poderão ser efetivados presencialmente a partir de 02/02/2024. Os pais ou responsáveis pelos alunos terão três (3) dias úteis a partir desta data para apresentarem a documentação necessária na secretaria da escola selecionada. O não comparecimento neste período implica em ter de recomeçar o processo a partir da etapa 1.

3) Frequentar aulas

Após efetivação da rematrícula, cabe ao responsável proporcionar que aluno frequente aulas, conforme calendário letivo.

Quanto custa?

Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.

Quanto tempo leva?

Até 3 (três) dias úteis, considerando prazo a partir de data em que responsável conclui cadastramento de uma unidade educacional e prazo que tem para comparecer à unidade educacional indicada para efetivar matrícula.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Atos regulamentadores

Manifestar-se

Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.

Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.

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