Efetuar matrícula para Ensino Fundamental de 1º a 9º ano

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 19.0.166663-5, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 22/11/2021 às 09:00.

Acesso rápido

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como efetuar matrícula para Ensino Fundamental de 1º a 9º ano, no Município de Joinville (SC), especificamente para casos de novos alunos, vindos de outras escolas não pertencentes à Rede Municipal de Ensino de Joinville, ou de outras cidades.

Quem pode fazer?

Responsável por aluno a partir de 6 anos (nascido até 31 de março), vindo de outra cidade ou de outra escola não pertencente à Rede Municipal de Ensino de Joinville.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos Formulário eletrônico  Todos os dias, 24 horas, a partir de 22/11/2021, 9h
Presenciais Escolas Municipais
Localização: localizações diversas
Prioridades de atendimento: não informado
Tempo de espera: não informado
No período de funcionamento de cada unidade, a partir de 22/11/2021, 9h
Telefônicos Não é possível  
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Efetuando cadastramento

1.1) Efetuando eletronicamente

  1. Acessar canal eletrônico.
  2. Inserir informações solicitadas.
  3. Concluir cadastramento.
  4. Ir para etapa 2.

1.2) Efetuando presencialmente

  1. Dirigir-se a um dos canais presenciais.
  2. Aguardar atendimento.
  3. Ao ser atendido, fornecer informações solicitadas por atendente, para inserção em sistema eletrônico.
  4. Concluir cadastramento.
  5. Ir para etapa 2.

2) Efetivando matrícula

  1. Reunir os seguintes documentos (original e fotocópia):
    1. do responsável:
      1. Cadastro de Pessoas Física (CPF).
      2. documento de identificação com foto (como RG, ou CNH, ou outro documento válido).
      3. comprovante de residência (como conta de água, ou de luz, ou outro comprovante válido, dos últimos 3 meses).
      4. no caso de imóveis alugados, apresentar cópia do contrato de aluguel.
      5. em caso de imóveis cedidos, apresentar declaração de imóvel cedido com assinatura do proprietário reconhecida em cartório acompanhada de documentação de identificação do mesmo (original e cópia simples), juntamente com um comprovante de água ou luz. Na impossibilidade de levar o documento original para autenticação, levar a declaração com firma reconhecida em cartório, juntamente com comprovante de residência atualizado em nome do proprietário do imóvel em qualquer das situações. 
      6. declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude para as crianças que não convivem com os pais.
    2. do aluno:
      1. Certidão de Nascimento.
      2. Cadastro de Pessoa Física – CPF (obrigatório).
      3. declaração de vacinas atualizadas e Cartão SUS.
      4. histórico escolar, com informação da aprovação do aluno;
      5. atestado de frequência, quando transferido, e no prazo máximo de trinta dias deverá entregar o processo de transferência (histórico escolar).
  2. Comparecer à unidade educacional indicada na etapa 1, no prazo de até 3 (três) dias úteis após a indicação da unidade (1);
  3. Aguardar atendimento.
  4. Ao ser atendido, fornecer os documentos e/ou informações solicitadas por atendente.
  5. Aguardar efetivação da matrícula.
  6. Ir para etapa 3.

(1) Não comparecimento no prazo implica em ter de recomeçar o processo a partir da etapa 1.

3) Frequentando aulas

Após efetivação da rematrícula, cabe ao responsável proporcionar que aluno frequente aulas, conforme calendário letivo.

Quanto custa?

Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.

Quanto tempo leva?

Até 3 (três) dias úteis, considerando prazo a partir de data em que responsável conclui cadastramento de uma unidade educacional e prazo que tem para comparecer à unidade educacional indicada para efetivar matrícula.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Atos regulamentadores

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