Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 20.0.151161-7, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 08/11/2024 às 12:37.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como efetuar matrícula no Ensino Fundamental para o 6º ano, no Município de Joinville (SC), para alunos regularmente matriculados em unidades da rede municipal de ensino que não ofertam o Ciclo 2 do Ensino Fundamental.
Quem pode fazer?
Responsável por aluno a partir de 6 anos (nascidos até 31 de março) residente no território do Município de Joinville (SC).
Onde e quando fazer?
Canais | Onde | Quando |
---|---|---|
Eletrônicos | Formulário eletrônico | A partir de 18/11/2024 |
Presenciais | Escolas municipais Localização: localizações diversas Prioridades de atendimento: não informado Tempo de espera: não informado |
A partir de 18/11/2024 |
Telefônicos | Não é possível | |
Postais | Não é possível |
Como fazer?
1) Realizar cadastramento
1.1) Realizar eletronicamente
- Acessar canal eletrônico.
- Inserir informações solicitadas.
- Concluir cadastramento.
- Prosseguir com etapa 2 se escola indicada for da rede municipal.
1.2) Realizar presencialmente
- Comparecer a uma Escola Municipal próxima.
- Aguardar atendimento.
- Ao ser atendido, fornecer as informações solicitadas por atendente, para inserção em sistema eletrônico.
- Concluir cadastramento.
- Prosseguir com etapa 2 se escola indicada for da rede municipal.
2) Efetivar matrícula
- Reunir os seguintes documentos (original e fotocópia):
- do responsável:
- Cadastro de Pessoas Física (CPF).
- documento de identificação com foto (como RG, ou CNH, ou outro documento válido).
- comprovante de residência (como conta de água, ou de luz, ou outro comprovante válido, dos últimos 3 meses).
- no caso de imóveis alugados, apresentar cópia do contrato de aluguel.
- em caso de imóveis cedidos, apresentar declaração de imóvel cedido com assinatura do proprietário reconhecida em cartório acompanhada de documentação de identificação do mesmo (original e cópia simples), juntamente com um comprovante de água ou luz. Na impossibilidade de levar o documento original para autenticação, levar a declaração com firma reconhecida em cartório, juntamente com comprovante de residência atualizado em nome do proprietário do imóvel em qualquer das situações.
- declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude para as crianças que não convivem com os pais.
- do aluno:
- Certidão de Nascimento.
- Cadastro de Pessoa Física – CPF (obrigatório).
- declaração de vacinas atualizadas e Cartão SUS.
- Histórico Escolar
- Atestado de frequência, quando transferido, e no prazo máximo de trinta dias deverá entregar também o processo de transferência (histórico escolar).
- do responsável:
- Comparecer à unidade educacional indicada na etapa 1, no prazo de até 3 (três) dias úteis após a indicação da unidade.
- Aguardar atendimento.
- Ao ser atendido, fornecer os documentos e/ou informações solicitadas por atendente.
- Aguardar efetivação da matrícula.
3) Frequentar aulas
Após efetivação da matrícula, cabe ao responsável proporcionar que aluno frequente aulas, conforme calendário letivo.
Quanto custa?
Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.
Quanto tempo leva?
Até 3 (três) dias úteis, considerando prazo a partir de data em que responsável conclui cadastro e o prazo que tem para comparecer à unidade educacional indicada para efetivar a matrícula.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
Manifestar-se
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.
Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.