Efetuar matrícula no Ensino Fundamental de 1º ano para alunos da rede municipal

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 20.0.152498-0, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 08/12/2021 às 16:46.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como sobre como efetuar matrícula no Ensino Fundamental de 1º ano, para alunos da rede municipal de ensino, no Município de Joinville (SC).

Quem pode fazer?

Responsável por aluno a partir de 6 anos (nascido até 31 de março) residente no território do Município de Joinville (SC) e vindo do segundo ano da Educação Infantil na rede municipal de ensino do Município de Joinville (SC).

Onde e quando fazer?

Como fazer?

1) Realizando cadastramento

1.1) Realizando eletronicamente

1. Acessar canal eletrônico.
2. Inserir informações solicitadas.
3. Concluir cadastramento.
4. Prosseguir com etapa 2 se escola indicada for da rede municipal.

1.2) Realizando presencialmente

1. Comparecer a uma Escola Municipal próxima.
2. Aguardar atendimento.
3. Ao ser atendido, fornecer as informações solicitadas por atendente, para inserção em sistema eletrônico.
4. Concluir cadastramento.
5. Prosseguir com etapa 2 se escola indicada for da rede municipal.

2) Efetivando matrícula

1. Reunir os seguintes documentos (original e fotocópia):
   1. do pai ou responsável:
      1. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
      2. documento de identificação com foto (como RG, ou CNH, ou outro documento válido);
      3. comprovante de residência (como conta de água, ou de luz, ou outro comprovante válido, dos últimos 3 meses), ou:
         1. em caso de imóvel alugado, cópia do contrato de aluguel;
         2. em caso de imóvel cedido, declaração de imóvel cedido, com assinatura do proprietário reconhecida em cartório, juntamente com um comprovante de conta de água ou de luz atualizado do proprietário;
      4. declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude para as crianças que não convivem com os pais. 
   2. do aluno:
      1. Certidão de Nascimento;
      2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
      3. Declaração de vacinas atualizada e Cartão SUS;
      4. Atestado de frequência, quando transferido, e no prazo máximo de trinta dias deverá apresentar também o processo de transferência (histórico escolar).
2. Comparecer à unidade educacional indicada na etapa 1, no prazo de até 3 (três) dias úteis após indicação da unidade ⁽²⁾;
3. Aguardar atendimento.
4. Ao ser atendido, fornecer documentos e/ou informações solicitadas por atendente.
5. Aguardar efetivação da matrícula.

⁽²⁾ Não comparecimento no prazo implica em ter de recomeçar o processo a partir da etapa 1.

3) Frequentando aulas

Após efetivação da matrícula, cabe ao responsável proporcionar que aluno frequente aulas, conforme calendário letivo.

Quanto custa?

Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.

Quanto tempo leva?

Até 3 (três) dias úteis, considerando prazo a partir de data em que responsável conclui cadastro e o prazo que tem para comparecer à unidade educacional indicada para efetivar a matrícula.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

• Área de Estatística – SED.AES
• Unidade de Educação Básica – SED.UEB

Atos regulamentadores

• Portaria nº 932/2021 – SED.GAB

Manifestar-se

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