Efetuar matrícula no Ensino Fundamental de 1º ano para alunos da rede municipal

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 20.0.152498-0, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 20/01/2023 às 17:01.

Faça a matrícula 

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como sobre como efetuar matrícula no Ensino Fundamental de 1º ano, para alunos da rede municipal de ensino, no Município de Joinville (SC).

Quem pode fazer?

Responsável por aluno a partir de 6 anos (nascido até 31 de março) residente no território do Município de Joinville (SC) e vindo do segundo período da Educação Infantil na rede municipal de ensino do Município de Joinville (SC).

Onde e quando fazer?

Como fazer?

1) Realizar cadastramento

1.1) Realizar eletronicamente

1. Acessar canal eletrônico.
2. Inserir informações solicitadas.
3. Concluir cadastramento.
4. Prosseguir com etapa 2 se escola indicada for da rede municipal.

1.2) Realizar presencialmente

1. Comparecer a uma Escola Municipal próxima.
2. Aguardar atendimento.
3. Ao ser atendido, fornecer as informações solicitadas por atendente, para inserção em sistema eletrônico.
4. Concluir cadastramento.
5. Prosseguir com etapa 2 se escola indicada for da rede municipal.

2) Efetivar matrícula

1. Reunir os seguintes documentos (original e fotocópia):
   1. do responsável:
      1. Cadastro de Pessoas Física (CPF).
      2. documento de identificação com foto (como RG, ou CNH, ou outro documento válido).
      3. comprovante de residência (como conta de água, ou de luz, ou outro comprovante válido, dos últimos 3 meses).
      4. no caso de imóveis alugados, apresentar cópia do contrato de aluguel.
      5. em caso de imóveis cedidos, apresentar declaração de imóvel cedido com assinatura do proprietário reconhecida em cartório acompanhada de documentação de identificação do mesmo (original e cópia simples), juntamente com um comprovante de água ou luz. Na impossibilidade de levar o documento original para autenticação, levar a declaração com firma reconhecida em cartório, juntamente com comprovante de residência atualizado em nome do proprietário do imóvel em qualquer das situações. 
      6. declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude para as crianças que não convivem com os pais.
   2. do aluno:
      1. Certidão de Nascimento.
      2. Cadastro de Pessoa Física – CPF (obrigatório).
      3. declaração de vacinas atualizadas e Cartão SUS.
2. Comparecer à unidade educacional indicada na etapa 1, no prazo de até 3 (três) dias úteis após a indicação da unidade.
3. Aguardar atendimento.
4. Ao ser atendido, fornecer os documentos e/ou informações solicitadas por atendente.
5. Aguardar efetivação da matrícula.

3) Frequentar aulas

Após efetivação da matrícula, cabe ao responsável proporcionar que aluno frequente aulas, conforme calendário letivo.

Quanto custa?

Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.

Quanto tempo leva?

Até 3 (três) dias úteis, considerando prazo a partir de data em que responsável conclui cadastro e o prazo que tem para comparecer à unidade educacional indicada para efetivar a matrícula.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

• Área de Atendimento e Matrículas – SED.UPL.AMT
• Unidade de Ensino Fundamental – SED.UEF

Atos regulamentadores

• Portaria nº 851/2022

Manifestar-se

Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.

Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.