Efetivar matrícula na Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 19.0.003474-0, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 17/02/2020 às 09:44.

Este serviço pode estar total ou parcialmente comprometido em função de medidas de combate ao coronavírus. Mais informações na página Coronavírus em Joinville.

Acesso rápido

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como efetivar matrícula na modalidade Educação de Jovens e Adultos (1º ao 9º do Ensino Fundamental) do Município de Joinville (SC).

Quem pode fazer?

Alunos a partir de 15 anos de idade, que não completaram o Ensino Fundamental.

Onde e quando fazer?

Canais Onde Quando
Eletrônicos Formulário eletrônico Todos os dias, 24 horas
Presenciais Escolas Municipais
Localização: na localização de cada escola
Prioridades de atendimento: não informado
Tempo de espera: não informado
No horário ao público de cada escola
Telefônicos Não é possível  
Postais Não é possível  

Como fazer?

1) Realizando cadastro

A primeira etapa deste serviço é o cadastramento do interessado ou responsável. Esta etapa é realizada por meio de formulário eletrônico (usuário pode fazer diretamente pela internet ou, caso não tenha acesso, deve comparecer a uma Escola Municipal para obter ajuda). Para esta etapa, os procedimentos são:

  1. Pela internet:
    1. acessar formulário eletrônico;
    2. inserir informações solicitadas;
    3. concluir cadastramento;
    4. prosseguir com a etapa “2) Efetivando matrícula”.
  2. Presencial:
    1. comparecer a uma Escola Municipal;
    2. aguardar atendimento;
    3. ao ser atendido, fornecer informações solicitadas por atendente, para inserção no formulário eletrônico;
    4. concluir cadastramento;
    5. prosseguir com a etapa “2) Efetivando a matrícula”.

2) Efetivando a matrícula

Após a realização do cadastro e destinação a uma escola municipal, a segunda etapa é a efetivação da matrícula. Para isto, os procedimentos são:

  1. Reunir os seguintes documentos (original e fotocópia):
    1. dos pais ou responsáveis (se o aluno for menor de 18 anos):
      1. Cadastro de Pessoas Física (CPF);
      2. documento de identificação com foto (como RG, ou CNH, ou outro documento válido);
      3. comprovante de residência (como conta de água, ou de luz, ou outro comprovante válido, dos últimos 3 meses), no caso de imóveis alugados e/ou cedidos apresentar cópia do contrato de aluguel. Se a moradia for cedida, apresentar declaração de imóvel cedido com assinatura do proprietário reconhecida em cartório, juntamente com um comprovante de água ou luz;
      4. declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude para as crianças que não convivem com os pais.
    2. do aluno:
      1. Certidão de Nascimento;
      2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
      3. declaração de vacinas atualizadas e Cartão SUS;
      4. histórico escolar, com informação da aprovação do aluno;
      5. atestado de frequência, quando transferido, e no prazo máximo de trinta dias deverá entregar o processo de transferência (histórico escolar).
  2. Comparecer à unidade educacional indicada na etapa 1, no prazo de até 3 (três) dias úteis após a indicação da unidade (¹);
  3. Aguardar atendimento.
  4. Ao ser atendido, fornecer os documentos e/ou informações solicitadas por atendente.
  5. Aguardar efetivação da matrícula.

(1) Alunos menores de 18 anos devem estar acompanhados pelos pais ou responsáveis para a assinatura de um termo de responsabilidade.

(1) O não comparecimento no prazo implica em ter de recomeçar o processo a partir da etapa “1) Realizando cadastro no sistema eletrônico”.

Quanto custa?

Este serviço é gratuito.

Quanto tempo leva?

Até 3 (três) dias úteis, considerando o prazo a partir de data em que o aluno ou responsável conclui o cadastro de uma unidade educacional e o prazo que tem para comparecer à unidade educacional indicada para efetivar a matrícula.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

Atos regulamentadores

  • Não informado.

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