Efetivar matrícula na Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 19.0.003474-0, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 27/02/2024 às 11:51.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como efetivar matrícula na modalidade Educação de Jovens e Adultos (1º ao 9º do Ensino Fundamental) do Município de Joinville (SC). A formação é dividida em dois segmentos:

• Ensino Fundamental I – 1º ao 5º ano (1º segmento);
• Ensino Fundamental II – 6º ao 9º ano (2º segmento).

Quem pode fazer?

Alunos a partir de 15 anos de idade, que não completaram o Ensino Fundamental.

Onde e quando fazer?

Como fazer?

1. Reunir os seguintes documentos (original e fotocópia):
   1. dos pais ou responsáveis (se o aluno for menor de 18 anos) ⁽¹⁾:
      1. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
      2. documento de identificação com foto (como RG, CNH ou outro documento válido);
      3. comprovante de residência (como conta de água e luz ou outro comprovante válido, dos últimos 3 meses), no caso de imóveis alugados e/ou cedidos, apresentar cópia do contrato de aluguel ou declaração de imóvel cedido com assinatura do proprietário reconhecida em cartório, juntamente com um comprovante de água ou luz;
      4. declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude para as crianças que não convivem com os pais.
   2. do aluno:
      1. Certidão de Nascimento;
      2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
      3. declaração de vacinas atualizadas e Cartão SUS;
      4. histórico escolar, com informação da aprovação do aluno, ou, quando transferido, atestado de frequência (o processo de transferência deverá ser finalizado e o histórico escolar entregue no prazo máximo de 30 dias).
2. Dirigir-se à secretaria da unidade educacional escolhida e aguardar atendimento. 
3. Ao ser atendido, fornecer os documentos e/ou informações solicitadas pelo atendente.
4. Aguardar efetivação da matrícula.

⁽¹⁾ Alunos menores de 18 anos devem estar acompanhados pelos pais ou responsáveis para a assinatura de um termo de responsabilidade.

Caso não seja possível reunir todos os documentos do aluno e/ou do responsável, o interessado deve procurar a escola e a mesma dará um prazo para entrega dos documentos.

Quanto custa?

Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.

Quanto tempo leva?

Após a apresentação da documentação, a efetivação da matrícula é imediata.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

• Unidade de Apoio a Aprendizagem – SED.UAA

Atos regulamentadores

• Não informado.

Manifestar-se

Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.

Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.