Carta de Serviço publicada conforme Processo SEI nº 24.0.174759-6, em atendimento à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 24/03/2025 às 10:52.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como proceder com a oferta de doações de bens móveis, valores e serviços para as unidades diretas e indiretas do Município de Joinville (SC).
A doação será formalizada ao Município mediante atendimento aos requisitos constantes no Decreto nº 65.312/2025 e interesse da Administração Pública Municipal do recebimento.
Quem pode fazer?
Pessoas físicas e jurídicas.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Eletrônicos | Formulário eletrônico | Todos os dias, 24 horas |
| Presenciais | Não é possível | |
| Telefônicos | (47) 3431-3324 | (47) 3431-3452 (somente para esclarecimentos de dúvidas) |
Segunda a sexta, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos |
| Postais | Não é possível |
Como fazer?
- Acessar formulário eletrônico.
- Preencher os campos com as informações e juntar anexos.
- Enviar formulário.
- Aguardar resposta no e-mail indicado sobre os próximos passos.
Quanto custa?
A oferta de doação é gratuita. Os custos inerentes aos bens móveis, valores e serviços doados não devem ocasionar ônus presente ou futuro ao Município. O custo para entrega e/ou transporte de bens doados é de responsabilidade do doador.
Quanto tempo leva?
O prazo de resposta é de até 30 (trinta) dias úteis.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
Manifestar-se
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.
Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.