Confira as principais dúvidas sobre as informações e serviços da Prefeitura de Joinville.
O Portal da Transparência da Prefeitura de Joinville tem o objetivo de promover amplo acesso aos dados da administração pública, o uso dos recursos e as ações da gestão municipal. O acesso está disponível para qualquer pessoa que tenha interesse em saber mais sobre Administração Direta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011.
As informações atualizadas sobre a consulta sobre a Legislação Municipal de Joinville, periodicamente atualizadas, estão detalhadas por meio dos canais descritos neste serviço.
As orientações detalhadas de como realizar um Pedido de Informação para a Prefeitura de Joinville, bem como o acesso ao formulário específico para esta finalidade, estão disponíveis neste serviço.
Pode ser solicitada qualquer informação pública produzida ou sob guarda das unidades da Prefeitura de Joinville. É possível solicitar, por exemplo, informações sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades; utilização de recursos públicos, licitações e contratos administrativos; programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas; e resultados das ações realizadas pelos órgãos de controle. As exceções estão previstas no Art.7º da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).
As receitas da Prefeitura de Joinville podem ser acompanhadas pelo Portal da Transparência, onde é possível filtrar os dados por unidade executora e período, optando, ainda, por fonte de recurso, natureza e transferências.
As despesas da Prefeitura de Joinville podem ser acompanhadas pelo Portal da Transparência, onde é possível filtrar os dados por unidade executora e período, optando, ainda, por órgão, função, subfunção, programa, ação, categoria, restos a pagar e transferências.
As informações relacionadas aos servidores da Prefeitura de Joinville podem ser acompanhadas pelo Portal da Transparência, onde é possível visualizar o quadro funcional, servidores efetivos, servidores comissionados, servidores cedidos ou recebidos, estagiários, temporários, aposentados ou pensionistas, agentes políticos e cargos. Também é possível consultar, nominalmente, informações sobre o cargo, a carga horária, a lotação e detalhes da remuneração.
As informações relacionadas com as Prestações de Conta da da Prefeitura de Joinville podem ser visualizadas no Portal da Transparência, por meio do menu Contas Públicas – Prestação de Contas, onde é possível visualizar e fazer download da íntegra do documento, bem como do respectivo Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
9) Como posso acompanhar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal da Prefeitura de Joinville?
O acompanhamento da Lei de Responsabilidade Fiscal da Prefeitura de Joinville pode ser feito pelo Portal da Transparência, por meio do menu Contas Públicas – Lei de Responsabilidade Fiscal, onde é possível acessar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, com seus respectivos anexos.
O acompanhamento do Planejamento da Prefeitura de Joinville pode ser feito pelo Portal da Transparência, no menu Contas Públicas – Planejamento, onde é possível acessar Planos Plurianuais, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais.