Terminam na próxima semana os prazos para a entrega de projetos para os editais do Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (Simdec).O Mecenato recebe as propostas até o dia 13 de outubro, a iniciativa vai destinar mais de R$ 4 milhões em renúncia fiscal (via ISS e IPTU) para a captação de recursos pelos proponentes junto às empresas. Enquanto o Edital de Apoio encerra o prazo no dia 14 e concederá cerca de R$ 1 milhão para financiar as iniciativas artísticas.
Podem participar dos editais pessoas físicas ou jurídicas, atuantes nas mais diversas áreas da atividade artística e cultural, como, por exemplo, música, dança, teatro, artes visuais, até patrimônio cultural e produção de eventos. Na modalidade Edital de Apoio à Cultura as premiações ficam entre R$ 15 mil e R$ 80 mil dependendo da categoria escolhida. Ao final serão contemplados 31 projetos. Para o Mecenato até 50 propostas serão aprovadas, com os valores variando de R$ 20 mil a R$ 400 mil.
Readequação no processo e mais agilidade
De acordo com o secretário responsável pela Secretaria de Cultura e Turismo, Guilherme Gassenferth, o processo neste ano é menos burocrático e busca a reaproximação com o setor cultural e artístico.
“Desde o início da gestão estamos empenhados em tornar o Simdec mais acessível. Demos um primeiro passo nessa direção com, por exemplo, a retirada da exigência de três orçamentos para itens que constam nas nossas tabelas de referência de valores”, esclarece.
A opinião é compartilhada pelo produtor, cineasta e presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), Anderson Dresch. De acordo com o representante da sociedade civil no conselho, as mudanças neste ano vieram a partir de diálogos entre a Secult e o CMPC.
“Acredito que conseguimos avançar de forma muito significativa, tivemos uma série de conversas, e praticamente todas as sugestões que poderiam ser acatadas pelo poder público foram incluídas no novo decreto. A intenção era melhorar de forma geral a gestão e funcionalidade do sistema”, afirma.
Entrega da documentação em duas fases
Uma das alterações deste ano dos editais é o formato da entrega do material. O proponente deve entregar, no primeiro momento, o projeto técnico, em que constam a proposta, planilhas de orçamentos, currículo e portfólio do proponente, além de outros documentos pertinentes a cada categoria. Após o recebimento das propostas, elas serão julgadas pelos critérios: mérito artístico ou cultural, caráter multiplicador do projeto, contrapartida proposta, exequibilidade do projeto, e sustentabilidade. Para cada critério há uma pontuação, o somatório indica a colocação de cada projeto.
Se nessa etapa o projeto for classificado, então pede-se os demais documentos, denominados como de habilitação. Entre eles estão cópias de RG e CPF e certidões negativas de débitos municipal, estadual e federal.
De acordo com o gerente da unidade de Cultura da Secult, Cassio Correia, a mudança nos trâmites devem dar mais fluidez ao processo. “Anteriormente eram entregue os dois envelopes juntos, o que acarretava mais trabalho tanto aos proponentes quanto ao poder público, agora em duas fases, ganhamos tempo e agilidade”, explica.
Após a entrega dos projetos, é realizada uma sessão pública para o recebimento dos envelopes, depois é publicada a relação dos projetos inscritos e aptos. A partir de então eles passam por análise, segue o período dos resultados preliminares e recursos para então serem divulgadas, no dia primeiro de dezembro, as propostas habilitadas. Por fim, no dia 14 de dezembro são conhecidas as iniciativas contempladas.
A prefeitura disponibilizou no site do município uma área específica para o tema do Simdec, no link bit.ly/EditaisSimdec2021. No local, além dos documentos e editais, está também uma série de perguntas e respostas mais frequentes que podem auxiliar o proponente na composição do projeto e outros questionamentos recebidos pelo poder público. No site o interessado encontrará também um vídeo com o passo a passo para encaminhar o processo.