A Secretaria de Cultura e Turismo divulgou o cronograma de escutas públicas para a implantação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) na cidade. Elas ocorrerão entre 30 de maio e 6 de junho, com quatro encontros presenciais e uma reunião on-line, sempre às 19h30.
O objetivo destas escutas é garantir a participação popular no processo de criação do plano de ação municipal que será enviado ao Ministério da Cultura, órgão responsável por administrar os recursos que serão disponibilizados para todas as cidades e estados que fizerem a solicitação dentro do prazo.
Nos encontros, a comunidade poderá ajudar a definir como será o formato do repasse de recursos após a transferência, ou seja, se ocorrerá por meio de concorrência em edital ou outra forma de chamamento público.
Além das escutas, também será realizada uma consulta pública entre 29 de maio e 12 de junho. O formulário será disponibilizado no site da Prefeitura de Joinville e aberto para toda a comunidade.
O decreto que regulamenta esta Lei Federal foi assinado na última quinta-feira, 11 de maio. A primeira estimativa do Ministério da Cultura é de que Joinville receba até R$ 4,4 milhões para investimentos no setor, valor que ainda pode ser atualizado, com prioridade para fomento ao audiovisual.
Os beneficiários que forem contemplados no chamamento público deverão pactuar uma contrapartida social garantindo que todos os produtos gerados a partir destes recursos serão disponibilizados gratuitamente à população.
Confira o cronograma de escutas públicas
– 30/5, às 19h30
Centro de Artes e Esportes Unificados do Aventureiro (CEU Aventureiro)
Rua Santa Luzia, 955 – Aventureiro,
– 1º/6, às 19h30
Sociedade Kênia Clube
Rua Botafogo, 255 – Floresta
– 2/6, às 19h30
Sesc Vila Nova
Rua Alwim Pasold – Vila Nova
– 5/6, às 19h30
Teatro ETT – Campus Park UniSociesc
Rua Albano Schmidt, 3.333 – Boa Vista
– 6/6, às 19h30
Online – Canal do Conselho Municipal de Política Cultural de Joinville no Youtube
https://www.youtube.com/@CMPCJoinville.