A Secretaria de Habitação (Sehab) da Prefeitura de Joinville participou do Salão do Imóvel 2025, que ocorreu de sexta-feira a domingo (22 a 24/8), no Expocentro Edmundo Doubrawa.
Durante o evento, a Sehab ofereceu ao público e às empresas do ramo, serviços e informações sobre o Cadastro Habitacional e sobre o Programa Mais Moradia, que incentiva as construtoras, loteadoras e imobiliárias a construírem imóveis de interesse social.
Ao todo, foram atendidas mais de 400 famílias, 47 empresas, e realizados 367 cadastros e atualizações no Cadastro Habitacional. Entre o público que buscou atendimento, a maioria foi de famílias vulneráveis, com renda de até quatro salários mínimos, pessoas com deficiências e pessoas idosas.
De acordo com a secretária de Habitação, Tereza Couto, participar do Salão do Imóvel 2025 foi fundamental para ampliar o acesso das famílias e empresas às informações e aos serviços disponibilizados pelo município.
“Muitas famílias não tinham conhecimento sobre o cadastro ou enfrentavam dificuldades em comparecer à Secretaria de Habitação em dias úteis para realizá-lo. Para as empresas, essa troca foi extremamente valiosa, pois permitiu apresentar nosso programa de incentivo às unidades habitacionais de interesse social e esclarecer dúvidas sobre o programa”, avalia Tereza.
Cadastro Habitacional é serviço permanente
A inscrição no Cadastro Habitacional é um serviço gratuito oferecido pela Prefeitura de Joinville de forma permanente.
O cadastramento pode ser feito diariamente pela internet, por meio do portal de Autosserviço da Prefeitura de Joinville.
Quem preferir o atendimento presencial, pode comparecer no guichê de atendimento da Secretaria de Habitação, localizada no Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, na rua Dr. João Colin, 2719, bairro Santo Antônio. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h45. Não é preciso agendar com antecedência.
Podem se inscrever no Cadastro Habitacional pessoas com idade igual ou superior a 18 anos ou emancipado; com renda mensal não superior a 6 salários mínimos; que residam em Joinville há, no mínimo, dois anos ininterruptos; que constitua grupo familiar, salvo idosos, pessoas com deficiência e população referenciada no SUAS; não ser proprietário ou comprador de imóvel; e que não tenham sido contemplados por programas habitacionais oferecidos em parcerias ou convênios com entidades públicas ou privadas ou com recursos próprios do município.
Após o envio e análise dos dados, o cadastro poderá será efetivado em até 20 dias úteis ou será comunicada a necessidade de complementação. O usuário permanecerá inscrito, aguardando seleção para ser contemplado com moradia por meio de programas habitacionais, conforme a disponibilidade do município.
Outras informações sobre o Cadastro Habitacional, tais como documentos necessários e quem pode se inscrever, estão disponíveis no link https://bit.ly/CadastroHabitacaoJlle.
Programa Mais Moradias
Inédito no Brasil, o Programa Mais Moradia foi criado pela Prefeitura de Joinville com o objetivo de incentivar construtoras e loteadoras a produzirem imóveis de interesse social (a exemplo do Minha Casa, Minha Vida).
O Programa é regulamentado pelo Decreto 62.577 e viabiliza a concessão de potencial construtivo para construtoras e parcelamento do solo para loteadoras. Essas empresas devem ofertar imóveis de caráter social, de até R$350 mil.
Além disso, prevê, como contrapartida, que uma porcentagem dos imóveis sociais do empreendimento deve ser doada ao Fundo Municipal de Terras, Habitação Popular e Saneamento e disponibilizadas aos inscritos no Cadastro Habitacional do município.
As unidades habitacionais contempladas pelo Programa Mais Moradia são destinadas a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$8 mil.
O empreendedor que quiser aderir ao Programa Mais Moradia deve dirigir-se à Secretaria de Habitação da Prefeitura de Joinville para solicitar o acréscimo de potencial construtivo do seu empreendimento.
A Sehab analisa, então, se o pedido se enquadra no programa de interesse social. Em caso positivo, encaminhará o processo para a Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano (Sepur), que avaliará a viabilidade do acréscimo do potencial construtivo no empreendimento.
É Importante reforçar que aderir ao Programa Mais Moradia o construtor está recebendo um incremento no potencial construtivo, mas a aprovação de projetos continuará tendo que ser feita normalmente nos órgãos competentes.