O secretário de Gestão de Pessoas (SGP) da Prefeitura de Joinville, Ricardo Mafra, recebeu na manhã desta segunda-feira (25), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej) para uma reunião. O assunto foi a pauta da campanha salarial de 2024, que conta com 36 itens.
Entre os itens apresentados há solicitações que já foram atendidas pela Prefeitura, outros itens que estão em estudos e temas que já foram abordados em negociações anteriores.
Um dos principais itens da pauta é o reajuste salarial e que o aumento seja aplicado também ao vale-alimentação. Na última segunda-feira (18), a Prefeitura anunciou que o reajuste será de 3,13% referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), entre maio de 2023 e fevereiro de 2024. O reajuste será pago na folha de pagamento do mês de março, cujo salário é depositado em abril. O vale-alimentação terá o mesmo aumento.
Normalmente, o reajuste é concedido em maio, porém a Prefeitura considerou o recente posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a respeito da Lei 9.504/1997, sobre o período para a concessão da reposição inflacionária em ano eleitoral e antecipou a data de concessão do aumento.
Outro pedido apresentado na pauta do Sindicato é a realização de concurso público. A Prefeitura está com Edital aberto para a realização de concurso público com 223 vagas, além de cadastro de reserva para diferentes cargos. Além disso, desde 2021, a Prefeitura de Joinville já realizou outros três concursos públicos e convocou os aprovados no concurso público para Guarda Municipal, realizado na gestão anterior.
O Sindicato também pede a reorganização dos níveis salariais para servidores do Hospital Municipal São José. Porém, as funções solicitadas não fazem mais parte do quadro de cargos ativos da administração municipal.
A regulamentação do Abono Natalino enquadra-se entre as pautas que já foram atendidas, uma vez que o benefício é regulamentado pela Lei 7.097/2011. O último pagamento foi feito em dezembro de 2023.
O item nove da pauta fala sobre a adequação de vínculo de odontólogos e carga horária semanal de trabalho. Esse ponto já foi apresentado em reunião anterior com o Sinsej e está em estudo pelas secretarias envolvidas.
Paralelo a isso, a Prefeitura de Joinville fez a alteração na legislação para que servidores que cumprem jornada menor que 220 horas mensais também possam receber gratificação de Equipe de ESF e de Interiorização. Essa gratificação não era paga a profissionais que não podem trabalhar além da jornada estabelecida pelo Conselho de Classe (aqueles casos em que o profissional tem carga horária de 180 horas mensais, por exemplo). Agora, por meio da Lei Municipal 9.594/2024, esses profissionais também receberão as gratificações.
Ainda dentro da pauta gratificações, o Sindicato pediu que as cozinheiras recebessem a gratificação aprovada para profissionais da Educação. Os servidores deste cargo já recebem o benefício, como equipe de apoio, conforme a Lei 9.214/2022, que instituiu o Programa de Valorização por Resultados na Aprendizagem.
Esta mesma gratificação é concedida seguindo os critérios definidos em Lei. O benefício é individual e está condicionado ao atingimento de metas previamente estabelecidas. Por esse motivo, não pode ser incorporada ao salário-base dos servidores da Educação.
Mesmo os cargos em comissão sendo de livre nomeação e exoneração, atualmente, 55% dos cargos de liderança (coordenadores, gerentes, diretores e secretários) são ocupados por servidores de carreira do município. Essa é uma maneira de valorizar e reconhecer a capacitação e formação de servidores concursados.
O Sinsej pede que os servidores municipais tenham garantia de consultas, exames, cirurgias e internações. Os servidores já possuem esses atendimentos, assim como os demais moradores de Joinville. A porta de entrada para atendimento em Saúde oferecido pelo SUS é a Unidade Básica de Saúde da Família, ou a Emergência, de acordo com o quadro de saúde de cada pessoa.
Ainda nesta segunda-feira (25), a Secretaria de Gestão de Pessoas deve entregar um ofício ao Sindicato pontuando cada um dos itens elencados na pauta, uma demonstração de que está aberta ao diálogo.
Desde 2021, o reajuste salarial concedido pela Prefeitura aos servidores municipais e no vale-alimentação foi de 28,61%. Assim como em 2024, todos os aumentos foram pagos em parcela única.