A Prefeitura de Joinville publicou o Edital de Convocação para os responsáveis por sepulturas em estado de abandono localizadas na Quadra 4 do Cemitério Municipal Rio Bonito de Joinville, situado na Rua Quinze de Outubro.
O Edital foi publicado na edição do dia 30 de abril do Diário Oficial do Município, disponível no site da Prefeitura (bit.ly/DiarioOficialJoinville).
Em um prazo de até 30 dias a contar da publicação do edital, as famílias responsáveis por essas sepulturas devem entrar em contato com a Central de Atendimento do Serviço Funerário (Caserf) pelo WhatsApp (47) 98805-3252, informar o nome e a data de falecimento das pessoas sepultadas e enviar uma foto da sepultura. Após isso, receberão orientação de como fazer a regularização.
O edital traz o mapa de localização da Quadra 4 deste cemitério e a convocação é especificamente para responsáveis pelas 227 sepulturas indicadas no documento. Nesta quadra, há sepulturas abandonadas ou em estado de abandono e sem identificação.
No site da Prefeitura de Joinville (bit.ly/RequalificacaoSepulturas), estão disponíveis os editais de convocação e os detalhes também podem ser consultados.
Regularização de sepulturas na Quadra 1
A Secretaria de Meio Ambiente de Joinville (Sama) também está realizando a requalificação de sepulturas abandonadas localizadas na Quadra 1 do Cemitério Municipal Rio Bonito. Neste caso, o trabalho está em outra fase, em que ocorre a remoção dos restos mortais de sepulturas que os responsáveis não se manifestaram no prazo previsto no Edital.
O Edital de Convocação da Quadra 1 foi publicado em maio do ano passado. Em 2024, foram requalificadas 122 sepulturas e, no final de abril deste ano, iniciou a remoção dos restos mortais das demais sepulturas restantes da Quadra 1.
Neste caso, como já se encerrou o prazo para requerer a responsabilidade sobre a sepultura, familiares de pessoas sepultadas no local que tiverem dúvidas, podem entrar em contato com a Caserf pelo WhatsApp (47) 98805-3252, para receber orientações.
Como ocorre a regularização
Conforme determina a Lei, os restos mortais removidos das sepulturas abandonadas serão armazenados em recipiente indicado para este trabalho, lacrado, identificado e encaminhado para o Ossário Municipal. Por enquanto esta ação ocorre apenas na Quadra 1 do Cemitério Municipal Rio Bonito.
O material ficará armazenado no Ossário Municipal pelo prazo de 3 anos, conforme definido em Decreto Municipal. Neste período, a família, se assim desejar, poderá procurar a Caserf e indicar outro local para depositar os restos mortais. Depois desse prazo, o Decreto prevê que o município poderá encaminhar para cremação ou depositar coletivamente em um ossário geral.
Após a remoção destas sepulturas, a Secretaria de Meio Ambiente vai preparar o terreno para a construção de novas sepulturas. Atualmente, as sepulturas são construídas sobre o solo, ou seja, não há mais abertura de valas. A sepultura é de alvenaria, com camada impermeabilizante, para que não ocorra o vazamento de fluidos para o solo, conforme determina a legislação municipal.
Estado de abandono
São consideradas em estado de abandono aquelas sepulturas que não recebem a devida manutenção, limpeza e conservação; não possuem benfeitorias; se encontram em ruínas por não terem sido feitos os serviços de reparação, reforma ou reconstrução necessários à segurança de pessoas, de bens e a salubridade do cemitério; e aquelas que não contêm ou não possibilitem a verificação de qualquer tipo de identificação ou inscrição que remetem aos responsáveis pelos mesmos.