Os proprietários de imóveis registrados como patrimônio cultural de Joinville podem iniciar o processo para solicitar a dedução ou isenção do pagamento de IPTU junto à Prefeitura até 30 de junho de 2023. O desconto no imposto será aplicado em 2024, podendo chegar a até 100%, a depender de cada caso.
O imóvel precisa estar em bom estado de conservação para ter direito ao benefício, cumprindo os dispositivos previstos na Lei Complementar 366/2011, que trata da questão.
A primeira etapa é feita junto à Coordenação de Patrimônio Cultural (CPC) da Secretaria de Cultura e Turismo de Joinville (Secult), localizada no quarto andar do Centreventos Cau Hansen, com o pedido de avaliação do imóvel.
Após a emissão do parecer favorável da Coordenação de Patrimônio Cultural e aprovação da Comissão de Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural de Joinville (COMPHAAN), o proprietário deverá encaminhar o pedido de dedução ou isenção à Secretaria da Fazenda. Ele é realizado de forma on-line pelo site da Prefeitura de Joinville.
O processo de isenção ou dedução será concluído apenas após a emissão do documento pela Secretaria da Fazenda. É importante salientar que quem fez o processo nos anos anteriores deve verificar o prazo de validade do documento emitido pela Secretaria da Fazenda, uma vez que não é necessário fazer o requerimento anualmente, somente quando finalizar o prazo estabelecido pelo órgão.
Atualmente, Joinville conta com cerca de 200 imóveis tombados e/ou inventariados. A inclusão de bens no Inventário do Patrimônio Cultural Material (IPCM) é realizada com base em critérios, como valor urbanístico, valor arquitetônico, valor histórico-cultural e valor singular, conforme a Lei Complementar 363/2011. A lista dos imóveis com proteção cultural é pública e pode ser acessada no site da Prefeitura de Joinville.
Entenda como realizar o pedido de isenção ou dedução do IPTU
1. Para solicitar isenção ou dedução do IPTU, é necessário solicitar um parecer favorável junto à Coordenação de Patrimônio Cultural de Joinville (Centreventos Cau Hansen, Av. José Vieira, 315 – América). O atendimento para fazer a requisição é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e o telefone para contato é (47) 3433-2190 – ramal 239.
2. Após a realização do requerimento, a Coordenação de Patrimônio Cultural de Joinville irá agendar uma visita técnica, caso seja necessário acessar o interior do imóvel.
3. A visita será realizada por um ou mais servidores da Secretaria de Cultura e Turismo de Joinville. A vistoria será para observar o estado de conservação e a comunicação visual/instalação de toldos, conforme preveem os artigos 24 e 25 da Lei Municipal 363/2011.
4. Após a vistoria, a Coordenação de Patrimônio Cultural de Joinville irá emitir um parecer sobre a conservação do imóvel. O parecer será apresentado em reunião à Comissão do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural do Município de Joinville (COMPHAAN), formada por especialistas da área que fazem parte da Prefeitura de Joinville e da sociedade civil, para garantir a transparência do processo.
5. Após aprovação pela COMPHAAN, o proprietário receberá o documento que permite a solicitação do pedido de isenção (valor total) ou dedução (valor parcial) do IPTU sobre o imóvel. O requerimento é feito à Secretaria da Fazenda de Joinville por meio do site da Prefeitura. Basta digitar no campo de busca do site “Requerer Isenção de IPTU”.
6. Após aprovação na Secretaria da Fazenda, é emitido um documento que valida a isenção ou dedução do IPTU sobre o imóvel por um prazo de até cinco anos. Caso seja verificada negligência na conservação do imóvel neste período, o benefício poderá ser revogado antes do fim deste prazo.