A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Joinville deu um importante passo na automação de processos analisados. A segunda-feira (1º) marcou o lançamento do Sistema Informatizado de Gestão de Processos e da Revista da Procuradoria-Geral do Município de Joinville.
O evento ocorreu na sede da Amunesc e contou com a presença do prefeito Adriano Silva, da procuradora-geral de Joinville, Christiane Schramm, procuradores municipais e demais representantes da Justiça e do Direito.
O sistema que começa a ser utilizado em Joinville é um dos mais avançados da atualidade, com ferramentas que utilizam Inteligência Artificial, além de disponibilizar painéis de controle e acompanhamento. Grandes Procuradorias estaduais também utilizam o mesmo sistema, por exemplo, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia.
O objetivo do sistema é possibilitar a gestão dos mais de 150 mil processos judiciais que tramitam atualmente na PGM de Joinville. O sistema oportuniza o gerenciamento e o acompanhamento dos processos na esfera judicial e está integrado com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, TRF4 e TRT 12.
O processo para a contratação tramitou entre os anos de 2021 e 2022. Em janeiro de 2023, tiveram início as etapas de preparação e implantação, por meio da Attus Procuradoria Digital, empresa que venceu o processo licitatório. O contrato, de 48 meses, terá o investimento de R$ 2 milhões.
“O sistema de gestão é um divisor de águas no que diz respeito às demandas judiciais. A partir de agora nós temos um sistema que faz todo o processo de captura e integração com todos os tribunais. O trabalho operacional é feito pela Inteligência Artificial. Ele oferece a possibilidade do procurador trabalhar muito mais nas áreas estratégicas e saindo do operacional”, detalha a procuradora.
“Quando a Procuradoria falou sobre a necessidade do sistema, orientamos que fizessem, que fossem em busca do melhor. Nós estamos em 2024. É impossível que mais de 150 mil processos sejam administrados de forma manual. A nossa atividade passa a ser com apoio da inteligência artificial. Uma atividade em que os nossos talentos humanos vão poder se dedicar, cada vez mais, em atividades estratégicas para o nosso município”, detalha o prefeito Adriano Silva.
Para exemplificar, antes da utilização do sistema, existia uma equipe de servidores dedicados à leitura, classificação e direcionamento de forma manual dos processos. Além disso, cada procurador precisava adaptar a própria logística de acompanhamento de prazos. Hoje, a execução fiscal, que corresponde a 85% da demanda da PGM Joinville, é classificada com a aplicação de Inteligência Artificial
Nos últimos dois meses, foram recepcionadas 21 mil intimações pelo programa. Além disso, mais de 2 mil petições foram produzidas com apoio da inteligência artificial.
Lançamento da Revista da PGM Joinville
Durante o evento, também ocorreu o lançamento da primeira edição da Revista da Procuradoria-Geral do Município de Joinville. Editada em formato híbrido, sendo disponibilizada nos meios impresso e eletrônico, a primeira edição traz 15 artigos e está disponível no site da Prefeitura de Joinville.
A revista é uma publicação focada nas áreas do Direito e da Administração Pública, ela foi criada com o objetivo de contribuir de forma permanente para o desenvolvimento do segmento, a partir das diferentes dimensões que integram a Gestão Municipal.
O projeto tem como público-alvo os operadores do Direito, professores, estudantes, pesquisadores, cientistas políticos, jornalistas, empresários e gestores públicos de diferentes esferas. O material aborda diversas temáticas, como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito da Saúde, Direito Ambiental e Direito Laboral, por exemplo. A revista está com chamada aberta para artigos.