Nesta quinta-feira (27/10), a Prefeitura de Joinville enviou para apreciação da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Ordinária nº 246 que cria o Programa Plantando Saúde. O objetivo é fomentar e ampliar o número de hortas comunitárias nos bairros do município. Caso o projeto seja aprovado, a Prefeitura fornecerá para entidades sem fins lucrativos insumos e serviços para a implantação, além de suporte técnico para manutenção.
O programa Plantando Saúde pretende resgatar o vínculo dos moradores dos bairros com a terra e promover a oferta de alimentos saudáveis e ambientalmente sustentáveis prioritariamente às pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.
Além de aproveitar espaços ociosos com a possibilidade de atividade produtiva, o Plantando Saúde quer despertar o senso comunitário para uma boa utilização desses espaços e assim melhorar a qualidade ambiental.
O Projeto de Lei, que ainda será analisado pelos vereadores, prevê a inscrição de entidades de utilidade pública municipal com sede no bairro onde está o terreno para implantação da horta. Essas instituições não poderão ter débitos com a Secretaria da Fazenda de Joinville. As hortas comunitárias poderão ser implantadas em imóveis públicos ou privados, de acordo com as especificações técnicas aprovadas pela Unidade de Desenvolvimento Rural – UDR, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
O projeto determina que as entidades sigam as regras do regimento interno do programa, como priorizar a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Deverão também indicar um responsável da entidade pela manutenção e organização da horta comunitária, além de apresentar um relatório semestral sobre o funcionamento do local.
Poderão ser cultivadas hortaliças e árvores frutíferas para que os produtos e sementes sejam para autoconsumo. Os responsáveis deverão destinar corretamente os resíduos, não queimar qualquer material combustível e não utilizar agrotóxicos. Além de manter a horta e os canteiros limpos e organizados.
Caso o projeto seja aprovado, equipes da Prefeitura farão o acompanhamento e a assistência técnica com visitas, palestras e cursos, ações de educação alimentar e nutricional. O Programa Plantando Saúde integra o Plano de Desenvolvimento Rural de Joinville, instituído pela Lei nº 9.096 de 04 de janeiro de 2022.