A Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, publicou nesta sexta-feira (20), dois editais referentes à Lei de Incentivo conhecida como Lei Paulo Gustavo. O Edital 001/2023 traz as regras para seleção de projetos culturais na modalidade “audiovisual”. Já o Edital 002/2023 dispõe sobre as normas para seleção de projetos culturais das demais áreas. Os documentos estão disponíveis neste link.

Para o Edital 001/2023, relacionado aos projetos de audiovisual, será disponibilizado o valor de R$ 3.016.713,82 para a contemplação de até 37 projetos. Estão previstas cotas de no mínimo 20% das vagas para pessoas negras, pretas e pardas, e no mínimo 10% das vagas para pessoas indígenas.

A divisão das categorias deste Edital é da seguinte forma: até R$ 2.245.686,36 para 21 obras audiovisuais, curta-metragens, videoclipes e desenvolvimento de projetos. Até R$ 513.311,85 para apoio à realização de oito projetos de cinema itinerante e cinema de rua e até R$ 257.715,61 para oito ações de formação audiovisual, mostras e festivais, apoio a cineclubes e pesquisa em audiovisual.

Já para o Edital 002/2023, voltado para as demais modalidades, será destinado o valor de R$ 1.222.029,79 para contemplação de até 63 projetos. Neste Edital, especificamente, há duas categorias para comunidades indígenas e quilombolas.

Ao todo, são seis categorias. Três delas em Ação Cultural – Tipos 1, 2 e 3 – que podem receber inscrições de pessoas físicas e jurídicas com e sem fins lucrativos. Os valores são respectivamente: até R$ 360 mil para 45 projetos culturais, até R$ 90 mil para apoio a 3 projetos e até R$ 280 mil para 4 projetos.

A categoria Programação Cultural / Festival é específica para pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos. O valor é de R$ 300 mil para apoio a realização de 2 festivais.

Para as Comunidades Indígenas, são até R$ 149.356,48, divididos em 7 prêmios, o que resulta em R$ 21.336,64 para cada uma. E para Comunidades Quilombolas, até R$ 42.673,28, também divididos em 2 prêmios. Nestes casos específicos, conforme previsto na Legislação Federal, não é necessário execução de projeto. Já que a premiação é referente à trajetória cultural.

Capacitação para produção dos projetos

Serão oferecidas 12 oficinas gratuitas para orientação sobre a execução dos projetos. A primeira será na sexta-feira (27/10), no O Farol (Rua Max Colin, 550), às 9 horas. A programação completa será divulgada nos canais oficiais da Prefeitura de Joinville.

Além disso, na página destinada à publicação dos documentos, foi preparada uma lista de perguntas e respostas mais frequentes. As dúvidas específicas relacionadas aos Editais devem ser enviadas para o e-mail secult.ucp@joinville.sc.gov.br.

Como se inscrever

Os prazos e a forma de inscrição são os mesmos para os dois Editais. A partir de segunda-feira (23/10), os proponentes devem encaminhar a documentação obrigatória, detalhada no Edital, no portal de Autosserviço da Prefeitura de Joinville. O prazo encerra no dia 19 de novembro.

Na aba Autosserviço, é necessário fazer o login utilizando a senha do Gov.br. Na sequência, clicar em Meus processos, Novo Processo e escolher a opção “Req. para Projeto Cultural – Proposta” e depois em incluir processo. É obrigatória a apresentação dos documentos previstos no Edital, inclusive a proposta de projeto.

Podem se inscrever pessoas físicas ou microempreendedor individual, pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, coletivo ou grupo sem CNPJ, representado por pessoa física. É importante que os proponentes leiam atentamente a documentação para verificar as condições de participação.

Análise do projeto

Todos os projetos passarão por duas avaliações. Uma delas, que é a análise de documentação, realizada pela equipe técnica da Secretaria de Cultura e Turismo. A outra etapa é chamada de “Análise de mérito cultural dos projetos”. Essa será realizada por uma Comissão de Seleção formada por pareceristas externos.

Os critérios de pontuação estão estabelecidos no Anexo III e incluem qualidade do projeto, viabilidade de execução e coerência orçamentária do projeto, atuação em comunidades, currículo e histórico do proponente, ficha técnica da equipe e geração de emprego e renda.

Serão classificados os projetos que atingirem, no mínimo, 60% do total de pontos possíveis. Mas atingir a nota mínima não garante que o projeto será contemplado, pois é necessário observar o limite quantitativo de vagas.

Homologação do resultado e recebimento do recurso

Todas as documentações relativas aos processos serão publicadas no site da Prefeitura de Joinville. Após a homologação do resultado, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Execução Cultural.

Após a assinatura, o agente cultural receberá o valor em conta bancária específica, em desembolso único, em até 30 dias após a homologação do resultado final, sendo que o prazo final previsto pelo Governo Federal é até 31 de dezembro.