Os contribuintes que possuem créditos que venciam entre 14 e 24 de agosto e que dependiam do antigo sistema tributário (TMI Web) da Prefeitura de Joinville para serem quitados poderão emitir um novo documento de arrecadação com vencimento para 28 de agosto.
A medida, regulamentada pelo Decreto 73.662, se deve ao período em que os serviços acessados pelos sistemas TMI Web e e-Pública ficaram indisponíveis para a migração do sistema tributário e implementação do novo Portal do Cidadão, que entrou em operação nesta segunda-feira (24/8).
A migração do sistema tributário estava programada e foi noticiada antecipadamente. Ainda assim, para evitar prejuízos e contratempos aos contribuintes, o decreto permite a quitação dos créditos que venceram no período da migração.
Entre esses créditos estão os fazendários, como pagamentos de ISS, IPTU e parcelamentos de dívidas e, no caso da Secretaria do Meio Ambiente, o pagamento de taxas referentes a autorizações, licenças e certidões diversas.
Os novos documentos de arrecadação com vencimento para 28 de agosto podem ser emitidos no novo Portal do Cidadão. A nova plataforma traz mais agilidade para uma série de serviços que podem ser acessados em um só ambiente.
Há serviços que não há necessidade de fazer login previamente e outros em que há esta exigência. Nesses casos, o acesso ocorre por meio da conta Gov.Br, da mesma forma que já ocorre no portal de autosserviço da Prefeitura de Joinville e no aplicativo Joinville Fácil.