Na próxima quinta-feira (6/11), a Prefeitura de Joinville realiza reunião com produtores rurais que se enquadram nas regras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e que tenham interesse em se tornar fornecedores de alimentos. A reunião ocorre às 8h, no auditório da Unidade de Desenvolvimento Rural (Rodovia SC-418, 271).
O Programa de Aquisição de Alimentos compra alimentos produzidos pela agricultura familiar com dispensa de licitação e destina para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas pela rede socioassistencial, por equipamentos públicos e sociais de alimentação e nutrição e pelas redes públicas e filantrópicas de ensino e de saúde.
Durante a reunião realizada pela Secretaria de Assistência Social em parceria com a Unidade de Desenvolvimento Rural da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, os participantes vão receber orientações sobre como funcionam as compras e entregas, quais os fornecedores prioritários para compra, como emitir notas fiscais, entre outros aspectos do programa.
São considerados beneficiários fornecedores do PAA agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais.
Para participar, os fornecedores devem possuir produção própria de alimentos e comercializá-la diretamente ao PAA, mediante apresentação de uma das seguintes opções: Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP); ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) – pessoa física; ou Número de Identificação Social (NIS) do CadÚnico, com enquadramento para Povos e Comunidades Tradicionais, quando não possuírem DAP ou CAF. Também é necessária a devida certificação e registro, conforme o tipo de produto.
A Área de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Assistência Social está à disposição para esclarecer dúvidas por meio do e-mail san.sas@joinville.sc.gov.br ou pelo telefone (47) 99745-0092.
Prazo aberto para inscrição de instituições recebedoras do Programa de Aquisição de Alimentos
Até o dia 16 de novembro, está aberto o cadastramento para instituições de Joinville interessadas em serem recebedoras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Além da ficha de inscrição e do termo de compromisso que a Secretaria de Assistência Social (SAS) e os Conselhos enviaram às instituições, é necessário encaminhar também para o e-mail san.sas@joinville.sc.gov.br os seguintes documentos: cópia do RG do responsável pela Unidade Recebedora e dos demais autorizados a receber os alimentos; comprovante do CNPJ emitido nos últimos seis meses; comprovante de endereço; e registro em conselho, quando pertinente.
O PAA pode ser executado por estados e municípios em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).