A partir desta terça-feira (3), a Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), inicia o período para requerimento de revisão do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), referente ao exercício de 2023. O prazo para envio das solicitações vai até o dia 3 de fevereiro (sexta-feira), às 18h.
Os pedidos devem ser feitos pela internet, por meio do portal de Autosserviço da Prefeitura de Joinville, pelo link.
O serviço é gratuito e, para solicitar, é preciso enviar cópia do carnê de IPTU, documentos pessoais do proprietário ou do representante legal do imóvel, além de documentos específicos para cada caso de pedido de revisão (alteração de área, desmembramento, topografia, pavimentação, entre outros).
De acordo com o gerente da Unidade de Gestão de Arrecadação da Sefaz, Caio do Amaral, o atendimento eletrônico oferece comodidade ao contribuinte, que pode fazer o requerimento de revisão, de casa ou do trabalho, evitando o deslocamento e a formação de filas.
“Estamos oferecendo mais orientação e qualidade na informação para o acesso eletrônico. O objetivo é facilitar o atendimento, evitando filas e deslocamentos desnecessários”, explica o gerente.
Atendimento presencial deve ser agendado
Para os contribuintes que tiverem dificuldade no acesso ao meio eletrônico, haverá atendimentos presenciais na Sefaz (prédio Central da Prefeitura de Joinville), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, ou nas Unidades Regionais de Obras, de acordo com o horário de funcionamento de cada Unidade.
Os atendimentos presenciais deverão ser agendados com antecedência, pelo WhatsApp (47) 98901-1256, com envio de mensagens de texto.
As informações completas sobre o requerimento de revisão do IPTU 2023, incluindo relação dos documentos necessários, estão disponíveis no site da Prefeitura de Joinville. Na capa do site, um botão escrito “IPTU” direciona para o serviço e para outras funções como emissão de 2ª via.
De acordo com Caio do Amaral, dúvidas em relação ao valor do IPTU são a principal causa do pedido de revisão do imposto. Neste ano, o IPTU teve reajuste de 7,17%, que corresponde à inflação acumulada no período compreendido entre outubro de 2021 a setembro de 2022, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No entanto, fatores como recadastramento imobiliário, ampliação de áreas e calçadas, podem alterar o valor da alíquota aplicada. Por isso, a principal orientação ao contribuinte é verificar o carnê do IPTU onde estão especificadas eventuais alterações cadastrais do imóvel.
“Recomendamos que o contribuinte leia o seu carnê de IPTU, compare com os anteriores e confira se houve alterações. Se for constatado algo em relação à metragem ou se houver a percepção de que a alíquota pode não estar adequada, pode-se entrar com o pedido de revisão de IPTU, que será analisado”, explica o gerente.
O prazo da Prefeitura de Joinville para emissão do parecer sobre o pedido de revisão é de até 180 (cento e oitenta) dias. A situação e o resultado do processo poderão ser consultados no portal de Autosserviços.
Prazos para quitação
O contribuinte tem até o dia 10 de janeiro para quitar o imposto em parcela única, com 10% de desconto, e até 10 de fevereiro com 8% de desconto. Para pagamento parcelado, o primeiro vencimento também é no dia 10 de janeiro de 2023, com o valor dividido em dez parcelas.
O pagamento pode ser feito nas instituições financeiras conveniadas: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Lotéricas, além das cooperativas de crédito Ailos, Sicredi e Sicoob São Miguel.
O carnê do IPTU 2023 está com novo formato, porém estão mantidas as informações do carnê e também a quantidade de parcelas. A expectativa de arrecadação é de R$ 220 milhões.
Cuidado com mensagens falsas
Um áudio voltou a circular em aplicativo de mensagem alegando que os carnês de IPTU estão com problema. Essa informação não é verdadeira. Os carnês de IPTU da Prefeitura de Joinville distribuídos pelos Correios são válidos.