Está aberto o processo para solicitar a dedução/isenção de IPTU para os imóveis que já finalizaram o inventário no Patrimônio Cultural de Joinville. Esta é a oportunidade de ser beneficiado com desconto para o ano de 2023 que poderá chegar à isenção de até 100%, conforme o caso. O prazo para dar entrada no requerimento que visa o pedido de isenção vai até o dia primeiro de julho na Coordenação de Patrimônio Cultural na Secretaria de Cultura e Turismo de Joinville (Secult). Esta data é para garantir a tramitação interna atendendo a data limite para estar na Secretaria da Fazenda.
Após dar entrada na solicitação, o imóvel inventariado e/ou tombado precisará passar por vistoria técnica e o parecer do relatório será apreciado e deverá ser aprovado pela Comissão do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural do Município de Joinville – COMPHAAN. O imóvel precisa estar em bom estado de conservação para ter direito ao benefício cumprindo os requisitos da Lei Complementar 366/2011.
Os interessados devem procurar a Coordenação de Patrimônio Cultural de Joinville localizada no quarto andar do Centreventos Cau Hansen (endereço: av. José Vieira, 315, bairro América, entrada pela porta dos fundos). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e também pode ser agendado um horário exclusivo. O telefone para contato é o 3433-2190 – ramal 239 – e pelo e-mail valeria.konig@joinville.sc.gov.br.